A advogada Érica de Oliveira Hartmann, que representa o major da reserva Ailton Barros, pediu a suspeição do ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente, acusado de tentativa de golpe, nesta terça-feira (6).
Barros e outros seis investigados podem virar réus na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Desde o inquérito das fake news, questiona-se a imparcialidade do relator para seguir na condução do processo”, afirmou Érica. Ela destacou que os fatos narrados pela PGR colocam Moraes como vítima, o que comprometeria sua isenção para julgar o caso. A Polícia Federal apontou que Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria sido alvo de plano de assassinato.
A defesa também solicitou:
• Reconhecimento da incompetência da 1ª Turma para julgar a denúncia;
• Que, em caso de negativa, o plenário do STF assuma a análise;
• Reconhecimento da suspeição de Moraes;
• Rejeição da acusação apresentada pela PGR.
Diferentemente do que ocorreu em 22 de abril, o STF não recolheu celulares dos presentes no julgamento desta terça-feira. Na ocasião anterior, o presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, determinou o lacre dos aparelhos em sacos plásticos, o que gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, declarou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Agora, a entrada de celulares foi liberada, com restrições: é proibido falar ao telefone, filmar ou fotografar durante a sessão.
A 1ª Turma do STF analisa nesta terça-feira a denúncia contra os seguintes investigados:
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Segundo a PGR, o grupo é acusado de planejar um golpe de Estado, com uso de desinformação e ações violentas contra o regime democrático.