A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou até a noite desta quinta-feira (27) para negar a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). Ele seguirá no regime semiaberto, condenado por incitação contra ministros da Corte e suposta ameaça ao Estado democrático de Direito.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira (28), sem debate entre os magistrados.
Os ministros analisam um recurso da defesa contra a decisão de Moraes, que revogou a liberdade condicional de Silveira em 13 de fevereiro. O ministro alegou que o ex-deputado descumpriu regras ao ir a um hospital sem autorização judicial, em dezembro, devido a uma crise renal.
Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para pedir liberação, dado o caráter emergencial da situação. A defesa acusa Moraes de ignorar justificativas e classifica a decisão como “pessoal e vingativa”.
Moraes rebate e diz que a revogação da liberdade condicional é legítima, alegando que Silveira descumpriu regras “em diversas oportunidades”, sem apresentar justificativa plausível.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde trabalha cultivando mudas de árvores para reflorestamento.
A defesa argumenta que o ex-deputado precisou ir à emergência do hospital em 21 de dezembro de 2024 e voltou para casa depois das 22h. Como era recesso forense, não haveria tempo hábil para conseguir autorização judicial. Moraes, porém, sustenta que ele “utilizou a ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais”, pois teria retornado às 2h10, violando a determinação de permanência domiciliar entre 22h e 6h.
A perseguição a Silveira
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem de Alexandre de Moraes, no mesmo dia em que gravou um vídeo criticando ministros do STF e acusando-os de corrupção. Citou diretamente Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
O ex-deputado ficou quase oito meses em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão, mas impôs restrições, como proibição do uso de redes sociais e contato com investigados no inquérito das supostas “milícias digitais”.
Em março de 2022, Silveira voltou a ser obrigado a usar tornozeleira e foi proibido de participar de eventos públicos. Ele tentou resistir à decisão e chegou a dormir na Câmara para evitar o cumprimento da ordem, mas foi multado em R$ 15 mil por dia e acabou cedendo.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em abril de 2022, recebeu um indulto do então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte. No entanto, em maio de 2023, o STF anulou o perdão presidencial.
Em fevereiro de 2023, perdeu o mandato e o foro privilegiado. No mesmo dia, Moraes ordenou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde então, Silveira continua atrás das grades, alvo de um sistema judicial que não perdoa desafetos.