STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Fux vota pela condenação em um crime e absolvição nas demais acusações

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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Com esse posicionamento, formou-se maioria para condenar Braga Netto nesse crime, somando-se aos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, proferidos na terça-feira (9).

Fux, no entanto, absolveu o ex-ministro das demais acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o ministro, Braga Netto “planejou e financiou o início da execução de atos” para atentar contra a vida de Alexandre de Moraes.

“Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime. A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política para o país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes”, afirmou Fux.

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