Fux vota pela condenação em um crime e absolvição nas demais acusações
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com esse posicionamento, formou-se maioria para condenar Braga Netto nesse crime, somando-se aos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, proferidos na terça-feira (9).
Fux, no entanto, absolveu o ex-ministro das demais acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro, Braga Netto “planejou e financiou o início da execução de atos” para atentar contra a vida de Alexandre de Moraes.
“Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime. A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política para o país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes”, afirmou Fux.
