Julgamento na Primeira Turma tem placar de 3 a 0 e absolve um dos acusados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco dos seis réus que integram o chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator, Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram no mesmo sentido, formando consenso no colegiado.
Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
O único absolvido foi Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para a Turma, não ficou comprovado o dolo necessário para responsabilizá-lo pelos crimes descritos na denúncia.
Com o encerramento da fase de julgamento do mérito, o STF dará início à dosimetria das penas, etapa em que serão definidas as punições individuais dos condenados.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo ocupava posições estratégicas no governo Bolsonaro e atuou de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional ao plano golpista.
Entre as condutas atribuídas ao núcleo estão a elaboração da chamada “minuta do golpe”, o uso da estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022 e o planejamento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Ao justificar o voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o conjunto de provas reunidas no processo confirma a atuação dos acusados.
“Não se nega a prática dos atos nem a tentativa de ruptura institucional. As provas produzidas confirmam a imputação feita pelo Ministério Público”, declarou.
No caso de Marília Ferreira de Alencar, a Turma decidiu condená-la apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-a das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, por ausência de provas suficientes.
Já Filipe Martins teve reconhecida sua participação na elaboração e apresentação da minuta golpista, com base em depoimentos, registros de acesso ao Palácio da Alvorada e na colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
