Em sustentação oral nesta terça-feira (22), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, contestou veementemente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o policial de omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Representado pelo advogado Danilo David Ribeiro, Fernando Oliveira é um dos seis réus apontados pela PGR como parte do “núcleo 2” de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo teria utilizado órgãos estatais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para interferir no segundo turno das eleições de 2022.
Durante os 15 minutos de fala, Ribeiro destacou que a defesa teve “amplo acesso a todos os autos” desde janeiro de 2023 e se disse “surpreendida” com a inclusão de fatos relacionados ao 8 de janeiro na denúncia formal contra Fernando, apontando que até então ele só respondia por suposta interferência no processo eleitoral de 2022, em articulação com o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques.
“Em momento algum Fernando Oliveira foi denunciado por envolvimento com os atos do 8 de janeiro”, afirmou Ribeiro, frisando que o indiciamento anterior se restringia ao crime previsto no artigo 359-P do Código Penal (violência política).
Ribeiro traçou um perfil detalhado do delegado, apontando seu histórico de atuação técnica, isenta de vinculação partidária. Segundo ele, Fernando Oliveira tem 20 anos de carreira na Polícia Federal, com passagem por áreas de fronteira e atuação no combate ao crime organizado.
“Fernando não tem sequer redes sociais. Nunca se manifestou politicamente. Foi o único dos denunciados a comparecer espontaneamente à PF no primeiro dia, entregando seu celular sem deletar uma única mensagem”, disse o advogado.
Ele também afirmou que a análise pericial do aparelho, juntada aos autos, não encontrou nenhuma menção a questionamentos sobre a legitimidade das urnas eletrônicas ou ao STF, tampouco manifestações ideológicas.
Ribeiro contextualizou a nomeação de Oliveira como secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, apontando que sua nomeação se deu por mérito técnico, a convite do então secretário Anderson Torres. De acordo com a defesa, Fernando assumiu o posto apenas quatro dias antes dos atos antidemocráticos, em 4 de janeiro de 2023.
A defesa argumenta que, mesmo diante do curto período de tempo e do afastamento de Anderson Torres, Oliveira atuou com responsabilidade, articulando-se com diferentes órgãos para garantir a segurança na capital federal.
“No sábado, 7 de janeiro, ele participou de reunião com representantes da Força Nacional e da Polícia Federal. A Força foi colocada à disposição. Às 23h30 daquele dia, ele ainda cobrava o comando da PM sobre o andamento da operação. Que omissão é essa?”, questionou Ribeiro.
No próprio domingo, 8 de janeiro, segundo a fala da defesa, Fernando acordou cedo, trocou mensagens com o comando da PMDF e acompanhou a escalada de violência. À tarde, esteve pessoalmente na Esplanada dos Ministérios, presenciando os atos de vandalismo.
“Foi Fernando quem instaurou o gabinete de crise e, posteriormente, atuou lado a lado com o interventor federal”, destacou.
Ao encerrar sua fala, o advogado Danilo Ribeiro pediu que a denúncia por omissão fosse rejeitada, afirmando que “não há nos autos elementos suficientes para recebimento da acusação quanto ao 8 de janeiro”.
“O que mais seria necessário ele fazer?”, questionou.
A denúncia, apresentada pela PGR, acusa o grupo de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros. O julgamento no STF, conduzido pela Primeira Turma e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, não analisa o mérito, mas apenas se há indícios suficientes para abertura de ação penal.
Além de Fernando Oliveira, também são alvos da denúncia Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Filipe Martins (ex-assessor internacional de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel do Exército), Marília Alencar (delegada da PF) e o general da reserva Mário Fernandes.
As sessões seguem nesta terça e quarta-feira, e a decisão da Turma poderá determinar o prosseguimento do processo contra os envolvidos.