Ministro defende condenações distintas no núcleo e troca prisão por cautelares
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados está o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs seis réus deste núcleo são: os delegados Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar; o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques; o ex-assessor Filipe Martins; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara.
Durante o julgamento, Moraes apontou divergências nos registros sobre a viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos no fim de 2022, o que levou à substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares. O ministro afirmou que havia registros conflitantes e que, por isso, a revisão da medida foi necessária, sem relação direta com a acusação.
Moraes também defendeu tratamento penal diferenciado para Marília Alencar, única mulher entre os réus, sugerindo que ela fosse condenada apenas por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Isso a afastaria da acusação de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ela estava na Secretaria de Segurança Pública do DF.
O ministro também considerou indiscutível a participação de Mário Fernandes e Marcelo Câmara na elaboração de planos para assassinar autoridades, destacando a confissão de Mário Fernandes, que alegou que se tratava de “pensamento digitalizado”.
Para os outros réus, Moraes votou pela condenação por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O caso faz parte do julgamento do último núcleo da tentativa de golpe de 2022, com a Primeira Turma do STF já tendo condenado 24 réus dos outros núcleos. A decisão final deve ocorrer na próxima semana, com a pendência do julgamento do empresário Paulo Figueiredo, que responde sozinho no núcleo cinco.
As defesas apresentaram argumentos na semana passada, pedindo a absolvição dos réus e questionando documentos da investigação. A PGR classificou o grupo como “núcleo gerencial”, acusando os réus de articularem as principais ações da trama golpista.
Veja como ficou o voto de Moraes para cada réu:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – condenação por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF – absolvição completa
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência – condenação pelos cinco crimes da denúncia
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República – condenação pelos cinco crimes da denúncia
