O relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, criticou a decisão do STF que, em 2010, manteve a anistia a agentes do Estado por crimes cometidos durante o regime militar. Segundo ele, o julgamento “abriu as portas para a impunidade” e reforçou a cultura de violação de direitos no Brasil. A declaração foi dada nesta segunda-feira (7), no encerramento de sua visita ao país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDuhaime esteve no Brasil durante uma semana e vai apresentar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro. O documento deve abordar como o Estado brasileiro lida com crimes cometidos entre 1964 e 1985. O foco principal é a permanência da Lei da Anistia (Lei 6.683/79), mantida pelo Supremo mesmo diante de tratados internacionais.
“Há vários problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos. Então, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos”, afirmou o relator.
Para Duhaime, a decisão do STF em 2010, que incluiu “o perdão a violações de direitos humanos atribuídas a agentes do Estado”, foi o ponto de inflexão.
“A ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição, ao permitir que a retórica e a prática autoritária ressurgissem no discurso político como evidência, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe”, disse.
A referência ao 8 de Janeiro foi vista nos bastidores como um endosso ao discurso do governo Lula, que tenta colar a pecha de “golpistas” aos opositores e às Forças Armadas. O relator também indicou que continuará acompanhando o julgamento dos envolvidos na suposta tentativa de golpe, em 2022 e 2023.
Durante sua passagem pelo Brasil, Duhaime reuniu denúncias que, segundo ele, comprovam a persistência da violência estatal. “Durante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persistência da violência estatal, nas mãos da polícia e das Forças Armadas. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em índices alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas de descendência africana.”
A fala reacende o debate sobre o papel das polícias e das Forças Armadas, frequentemente atacadas por entidades internacionais e setores da esquerda. Na prática, o relatório pode ser usado para sustentar pautas de desmilitarização e reforçar o cerco ideológico contra instituições de segurança pública.
“A responsabilização por tais crimes raramente é feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas práticas.”
Duhaime ainda apontou falhas na chamada “transição democrática” e cobrou reformas institucionais que nunca ocorreram.
“A reforma de instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um princípio crucial da transição judicial, que visa a prevenir a recorrência da violência. No entanto, tais processos não foram o foco do processo de transição do Brasil.”
