Líder do Governo no Congresso afirma que alternativas como IOF e projeto de lei estão em estudo
Após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (8), o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que perderá validade às 23h59 por não ter sido votada a tempo — o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou em entrevista que as alternativas relacionadas à elevação do imposto devem voltar a ser discutidas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara ele, não é “o fim do mundo para o governo”, mas mostra que a oposição começou a entrar na disputa das eleições de 2026. “Só que a vibe que eles estão entrando é uma vibe contra o Brasil”, afirmou o líder.
Diante da derrubada da MP, Randolfe afirmou que o governo já discute alternativas com o Ministério da Fazenda. As principais possibilidades incluem a reapresentação do conteúdo via projeto de lei em regime de urgência ou até mesmo a volta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que havia sido derrubado após reação negativa do Congresso.
“Essa medida provisória nasceu justamente como alternativa ao IOF. Se ela caduca, como vai acontecer hoje, naturalmente o IOF volta à mesa”, disse. “Nós temos uma conta para fechar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por exemplo, vai crescer em pelo menos 15% no próximo ano, e precisamos de fontes de receita para bancar isso”, concluiu.
O senador também afirmou que a manutenção do arcabouço fiscal e da meta de superávit primário está garantida, mas alertou que, sem aprovação de medidas compensatórias pelo Congresso, o governo será obrigado a realizar contingenciamentos já neste ano — incluindo emendas parlamentares.
“Isso não sou eu quem diz, é a lei. Se não há receita, haverá contingenciamento”, concluiu Rodrigues.
Veja como votaram os partidos sobre o requerimento de retirada de pauta
Avante: 2 favoráveis / 5 contrários
Cidadania: 2 favoráveis / 1 contrário
MDB: 14 favoráveis / 16 contrários
Novo: 5 favoráveis / 0 contrários
PCdoB: 0 favoráveis / 9 contrários
PDT: 0 favoráveis / 14 contrários
PL: 73 favoráveis / 2 contrários
PP: 40 favoráveis / 1 contrário
PRD: 3 favoráveis / 1 contrário
PSB: 1 favorável / 13 contrários
PSD: 18 favoráveis / 20 contrários
PSDB: 11 favoráveis / 2 contrários
PSOL: 0 favoráveis / 13 contrários
PT: 0 favoráveis / 64 contrários
PV: 0 favoráveis / 4 contrários
Podemos: 3 favoráveis / 12 contrários
Republicanos: 29 favoráveis / 10 contrários
Solidariedade: 4 favoráveis / 1 contrário
União Brasil: 46 favoráveis / 5 contrários
O que previa a MP 1.303/2025
Relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida previa uma reforma na tributação de investimentos financeiros, e o governo previa arrecadar R$ 17 bilhões com as mudanças. Entre os principais pontos:
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Unificação da alíquota do IR em 18% sobre aplicações financeiras (ações, fundos, etc.)
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Fim da isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil em criptomoedas
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Criação de programa de regularização tributária para criptoativos e apostas esportivas
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Aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%
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Elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%
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Manutenção da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas
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Criação de ETF isento com ativos incentivados
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Equiparação das regras do mercado de balcão às da B3
