Medida que altera regras de tributação e pode garantir R$ 17 bilhões ao governo enfrenta resistência da oposição
Em clima de tensão, o Congresso Nacional se prepara para votar, até a meia-noite desta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 que altera regras de tributação sobre investimentos e tenta reforçar a arrecadação após a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta passou na comissão mista por apenas um voto de diferença (13 a 12) e agora enfrenta forte resistência nas duas Casas. De um lado, o governo, que busca garantir R$ 17 bilhões em receitas para 2026; de outro, a oposição, que denunciam um “aumento disfarçado de impostos”.
Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), a rejeição da medida seria um prejuízo não apenas contra o Executivo, mas contra toda a população.
“Se derrubarem essa medida provisória, o impacto será de R$ 35 bilhões. Então, o que o governo vai ter que fazer? Cortar despesas. De onde? Saúde, educação, programas sociais. Por isso, eu espero que a Câmara reflita até o último momento, porque vai ficar muito ruim para o Parlamento”, afirmou à imprensa.
Segundo ele, a articulação para boicotar a medida está partindo principalmente de lideranças do Centrão, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). Segundo Lindbergh, estariam motivados por interesses políticos ligados à sucessão presidencial de 2026.
“É uma espécie de boicote ao país, porque estão tirando dinheiro do orçamento. A disputa eleitoral precisa ser feita de outra forma, no debate de ideias, com propostas, e não prejudicando o povo brasileiro para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, completou.
Oposição diz que não houve acordo para votação
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), por sua vez, rebateu duramente as acusações de quebra de acordo feitas pela base governista.
“Não houve rompimento porque nunca houve acordo. Nós deixamos claro desde o início que somos contra qualquer aumento de tributo”, afirmou Lupion, que coordenou reunião da FPA na noite anterior à votação com mais de 70 parlamentares, onde a decisão de votar contra a MP foi unânime.
Lupion ainda criticou o que chamou de “tentativa do governo de empurrar a responsabilidade fiscal para o Congresso”, relembrando uma série de medidas em que o Parlamento teria sido pressionado a cobrir déficits sem cortes de gastos por parte do Executivo.
O presidente da FPA também reagiu à fala do relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que disse não precisar dos votos da bancada ruralista para aprovar a MP.
“Nós colocamos quatro pontos adicionais no texto. Mas, na última versão apresentada, esses pontos foram retirados sem qualquer consulta à nossa bancada”, iniciou. “Talvez agora seja o momento de seguir a orientação do próprio relator e não votar no texto”, concluiu.
Mais cedo, em entrevista ao programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, Ciro Nogueira já havia afirmado que a oposição está articulada para derrubar a proposta.
Para o senador, a proposta fere a competitividade do país e traz mais insegurança jurídica para investidores. “Não tem benefício para a sociedade. É só mais imposto”, disparou.
O que diz o texto da Medida Provisória 1.303/2025
A MP 1.303/2025 é parte da estratégia do governo federal para recompor a arrecadação após a derrubada de um decreto anterior sobre o IOF em junho. O texto:
- Unifica a alíquota de Imposto de Renda em 18% sobre investimentos (ações, fundos etc.);
- Mantém isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas;
- Aumenta de 15% para 20% o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Eleva a CSLL para fintechs;
- Encerra isenção para vendas de criptomoedas de até R$ 35 mil;
- Cria programas de repatriação e regularização fiscal para apostas e criptos.
A proposta, inicialmente projetada para arrecadar R$ 21,8 bilhões em 2026, teve sua estimativa revista para R$ 17 bilhões após ajustes políticos.
