Medida previa unificação do IR sobre investimentos e taxação de criptoativos e apostas
Por 251 votos a 193, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1.303/2025 — a MP alternativa ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A derrubada da proposta, que caduca hoje, impõe ao governo uma derrota importante, após a vitória da semana passada com a isenção do IR.
O relatório da MP, aprovado ontem em comissão, previa a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) em 18% para aplicações financeiras, incluindo ações, além da elevação na taxação de BETs e tributação de criptomoedas. Seria mantida a isenção de IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O governo esperava arrecadar R$ 17 bilhões com as novas medidas e chegou a exonerar três ministros — Celso Sabino (Turismo), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esporte) — para garantir os votos necessários. A manobra, porém, bateu num verdadeiro muro construído pela oposição nas últimas 24 horas.
Como antecipado por Ciro Nogueira, em entrevista a Claudio Dantas no programa Alive, a oposição articulou um arco de alianças unindo PL, Novo, Federação União Progressista (União Brasil e Progressistas), além de Republicanos e PSD. Segundo o senador, “a MP só aumenta a carga tributária, sem qualquer benefício para a sociedade”.
Já PDT, PSB, a Federação PSOL-Rede e a Federação PT-PCdoB-PV defenderam a continuidade da votação.
Durante todo o dia, líderes do governo tentaram reverter o placar, articulando reuniões de última hora com representantes da base e do centrão. Segundo relatos de parlamentares, houve uma atuação intensa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teria ligado para presidentes de partidos pedindo que a medida fosse rejeitada.
A aliança deixou os governistas desesperados.
“Eles querem sabotar o Brasil a todo custo, para beneficiar o agro e grandes empresários. O que eles estão fazendo é uma irresponsabilidade, um golpe direto no povo!”, afirmou à imprensa o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Para Pedro Lupion (PP/PR), presidente da bancada do agro, é hora de dar um basta na sanha arrecadatória do governo Lula.
“Votei pela RETIRADA DE PAUTA da MP 1303, a ‘MP Taxa Tudo’. Chega de mais impostos no país. Somos CONTRA!”, escreveu no X (antigo Twitter).
Pouco antes da votação iniciar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a MP e criticou a resistência de setores econômicos ao pagamento de impostos.
“Essa medida é muito importante porque ela dá um parâmetro para saber por que os juros pagam menos imposto que a gente paga. Se um trabalhador paga 27% de imposto de renda, se você, jornalista, paga 27%, não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%. É uma coisa absurda saber que os mais pobres são sempre os que mais pagam. Quem vota contra isso está votando contra os interesses do povo brasileiro, não contra o Lula”, afirmou à jornalistas no Palácio do Planalto.
