O governo do presidente Lula (PT) intensificou as articulações para aprovar, nesta terça-feira (14), a medida provisória (MP) que altera as regras da tabela do frete e amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto precisa ser votado pelo Senado até quinta-feira (16), quando perde a validade.
A proposta foi editada em março, em meio à pressão de caminhoneiros por mudanças na política de fretes após a alta do preço do diesel. Entre as principais alterações, a MP reforça os mecanismos de fiscalização da tabela do frete e amplia as competências da ANTT para punir o descumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte de cargas.
Nesta segunda-feira (13), representantes do governo e da oposição se reuniram no Senado para tentar construir um acordo que viabilize a votação. Participaram das negociações os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além de integrantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após o encontro, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve avanço nas conversas.
“Creio que chegamos a um bom acordo para votação e nossa expectativa é colocar a MP para apreciação amanhã”, declarou.
Segundo Randolfe, a proposta manterá a previsão de um piso para a categoria, mas sem estabelecer um valor fixo em lei. De acordo com o senador, essa solução busca respeitar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inadequada a definição de valores por meio de legislação infraconstitucional.
Outro ponto debatido foi o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), cadastro obrigatório que registra as operações de transporte de cargas. O governo avalia que o sistema amplia a fiscalização e facilita o controle do cumprimento do piso mínimo do frete.
O líder governista também afirmou que o presidente Lula deverá vetar o dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que concede perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações realizadas em 2022.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara em junho, sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de ampliar as atribuições da ANTT, o texto estabelece critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, levando em consideração fatores como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais, combustíveis e outros insumos da atividade.
O relatório também incluiu um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), com medidas voltadas à renovação da frota, qualificação profissional, segurança viária e criação de pontos de parada.
Às vésperas da votação, caminhoneiros intensificaram a pressão sobre o Senado. Nesta segunda-feira (13), foram registradas paralisações e manifestações em pontos como o Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC), Porto de Suape (PE) e na BR-040, em Luziânia (GO). Apesar dos atos, não houve registro de impactos significativos na circulação de cargas ou no trânsito nas regiões afetadas.
