Proposta de Pavanato (PL) prevê multa e suspensão para quem omitir condição trans em competições municipais
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que proíbe a participação de atletas trans em categorias esportivas diferentes do sexo biológico.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), o texto prevê sanções para quem omitir a condição trans, incluindo exclusão da competição, suspensão por até um ano, devolução de prêmios e multa de até três salários mínimos, dobrada em caso de reincidência.
O projeto determina que o sexo biológico será o único critério válido para definir o gênero dos competidores em torneios oficiais no município. A comprovação deverá ser feita por meio da primeira certidão de nascimento ou de certidão de inteiro teor.
Há exceção para atletas que alteraram o registro civil para o gênero masculino. Nesses casos, as federações poderão autorizar a participação conforme critérios técnicos e de segurança, considerando o tipo de modalidade e o nível de contato físico.
Votaram a favor da proposta os vereadores Lucas Pavanato (PL), Thammy Miranda (PSD), Janaína Paschoal (PP), Sandra Santana (MDB), Milton Ferreira (Podemos) e Sansão Pereira (Republicanos). Silvia da Bancada Feminista (PSOL) votou contra, e Silvão Leite (União) se absteve.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.
