Proposta de Kim Kataguiri amplia inelegibilidade a quem apoiar ou promover facções criminosas
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei complementar que amplia as regras de inelegibilidade para incluir pessoas ligadas ao crime organizado ou ao terrorismo. A proposta abrange não apenas os integrantes, mas também quem apoiar ou promover ações desses grupos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto altera a Lei das Inelegibilidades para incluir o enquadramento de indivíduos vinculados a associações criminosas, além dos já previstos crimes cometidos por organizações, quadrilhas ou bandos.
A proposta prevê inelegibilidade para quem “apoiar grupos criminosos ou terroristas”, com base em práticas como:
- divulgação de propaganda que enalteça ou promova integrantes ou feitos desses grupos;
- organização ou apoio a eventos culturais ou artísticos que sirvam para protegê-los;
- promoção de conteúdos que atraiam jovens para o crime ou que idealizem criminosos e terroristas.
Se houver decisão judicial definitiva sobre essas condutas, o indivíduo ficará impedido de disputar eleições por oito anos, segundo no projeto.
Na justificativa, Kim afirma que a sociedade vive “a banalização e até a glamourização do crime organizado”, o que enfraquece o respeito às leis. Ele ressalta que a inelegibilidade não tem caráter punitivo, mas é uma “condição de proteção do sistema eleitoral e da moralidade pública”.
O projeto foi apresentado após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos e foi classificada pelo governo do estado como a mais letal da história.
