Desde que Donald Trump impôs um vultoso aumento de tarifas ao Brasil, muitos brasileiros redescobriram a palavra “soberania” para acusar o líder estrangeiro de violar a nossa. Mas a nossa soberania já não passava bem, pela ameaça finalmente enfrentada na terça-feira (28) pelo estado do Rio de Janeiro: o narcoterrorismo.
Quando uso a palavra “narcoterrorismo”, já estou endossando a ideia do presidente americano de que os cartéis do narcotráfico, chamados de “facções” no Brasil, não são um item banal no cardápio do crime, mas uma ameaça maior, que envolve o uso da violência para fins políticos.
Dois jornais progressistas americanos discordam. Os cartéis não fariam terrorismo porque “não são guiados por uma agenda política como Osama bin Laden”, disse o Washington Post em 21 de janeiro. O jornal, contudo, reconheceu que usam táticas semelhantes, como carros-bomba e decapitações.
Weverton Antônio dos Santos, um motorista de aplicativo de 28 anos, foi decapitado em maio pelo Comando Vermelho no interior da Bahia. Ele foi confundido com um informante. Os criminosos filmaram a decapitação no próprio celular da vítima e mandaram para seus contatos, incluindo a família.
O outro jornal que discorda que os cartéis do tráfico são terroristas é o New York Times. “Eles são motivados pelo lucro, não por religião ou ideologia”, disse o veículo em 18 de setembro.
O principal fim político é ter poder
Enquanto há uma ampla concordância de que o terrorismo consiste em criar um estado de medo para avançar fins políticos, a ideia dos dois jornais é que “fins políticos” significariam fins ideológicos ou religiosos.
Mas esta é uma forma demasiadamente restritiva de definir “fins políticos”. Fins políticos não se encerram em ideologias ou fundamentalismos religiosos. O maior fim político de todos, o fim maquiavélico de tomar o poder, é uma clara meta em cartéis como Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.
E a ameaça à soberania do Estado é a maior ameaça política possível, já que o Estado existe justamente para monopolizar o uso da força e manter mínima segurança, como apregoou Thomas Hobbes.
Se a sociedade degenera em guerra de milícias, o Estado não está cumprindo seu papel primário, sua razão de existir. E esse tem sido o caso do Rio de Janeiro, em particular, e às vezes do Brasil em geral.
O caso de Weverton ilustra bem que o câncer do Comando Vermelho já passou por metástase: o grupo se expandiu do Rio para a Bahia. Já existem sucursais mais longínquas. Em agosto, o promotor Adriano Saraiva, do Ministério Público do Ceará, afirmou que o CV já conseguiu colocar em cargos públicos mais de 50 políticos no estado nordestino. Alguns dos líderes do CV cearense foram mortos na operação de terça. Estima-se que 200 traficantes cearenses estavam atuando no Rio.
Ora, se os narcotraficantes estão se infiltrando na política do país para ter mais poder, desafiando a função primária do Estado brasileiro, eles têm um projeto político por excelência, logo são narcoterroristas.
Eles têm a meta última de implantar aqui um narcoestado, como já é o caso da Venezuela, cujo ditador Nicolás Maduro é acusado pelos Estados Unidos de ser também o líder do Cartel de los Soles.
Que as facções querem ter o poder de afetar a vida do cidadão tanto quanto o Estado foi possível observar quando, por exemplo, começaram a fechar vias estruturais do Rio de Janeiro durante a operação de terça, que contou com 2.500 policiais militares e civis. Mais de 50 ônibus foram usados como barricada, mais de 200 linhas foram afetadas. A operação deixou mais de 130 mortos, pouquíssimos deles eram policiais.
Não é incomum, também, que os traficantes façam extorsão similar ao imposto da população que vive sob seu jugo. Ao menos serve para ilustrar as origens do Estado. Controlar território, população e rotinas é uma aspiração de mandatários e governantes. Mas, claro, a democracia é superior e ninguém votou no CV, não sem uma arma apontada para a própria cabeça.
Não é grande surpresa que o grupo político mais simpático aos traficantes seja aquele que quer expandir o papel do Estado. Expandiram tanto o papel do Estado em suas cabeças, querendo que ele interfira em tudo na vida do indivíduo, de pagar o SUS a calar bocas, que não têm mais espaço para a função primária e original, a de monopolizar a força para manter mínima segurança.
Argumento pela descriminalização completa das drogas já foi refutado
Sempre que o assunto é tráfico de drogas ilícitas, aparece o argumento de que, se ao menos liberássemos todas as drogas, o problema se dissiparia. “Se amanhã a cocaína fosse legalizada no mundo, não haveria máfia”, disse o presidente colombiano Gustavo Petro, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva durante uma visita a Manaus em setembro.
A Colômbia produz cerca de 2.600 toneladas da droga por ano, segundo a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A produção disparou sob o governo de Petro, que foi xingado de “bandido” que “está fabricando muitas drogas” por Trump. O presidente americano suspendeu pagamentos para o país sul-americano em outubro.
Na década passada, a esquerda usou muito os argumentos do neurocientista Carl Hart, segundo o qual o vício em drogas pesadas seria mais uma questão de abandono social do que de necessidade fisiológica adquirida ou dependência química.
Hart caiu em relativo descrédito no começo de 2021, quando publicou um livro em que se declarou um usuário de heroína. De repente, ficou mais difícil convencer a imprensa e o público a confiar na opinião de um cientista que literalmente usa a substância viciante cuja reputação de segurança ele quer mudar.
Os experimentos sociais de liberação das drogas pesadas já foram feitos. O estado americano do Óregon, talvez o mais progressista do país, recuou dessa decisão em 2024, tornando novamente crime de contravenção a posse de pequenas quantidades.
Um estudo da revista JAMA Psychiatry, publicado em 2023, não encontrou associação entre a despenalização por posse de drogas e mortes por overdose no Óregon. Ou seja, liberar drogas não melhorou a vida dos usuários, eles continuaram morrendo nas mesmas taxas.
Enquanto isso, no Canadá, o governo da Colúmbia Britânica tentou um programa piloto de despenalização das drogas e recuou parcialmente em 2024. Os usuários estavam perturbando a ordem, então voltou a proibição de uso em espaços públicos. Até o momento, não foi demonstrado um efeito sobre a mortalidade e as mortes por consumo de opioides permanecem altas.
Escravização pelo vício
Quanto às alegações sobre ser uma questão social que pouco teria a ver com química e biologia, deixo a resposta para a jornalista americana Katie Herzog, que publicou há um mês um livro de memórias sobre as duas décadas que ela passou sofrendo com o alcoolismo.
Ela podia ser ajudada a atingir a sobriedade por programas como Alcoólicos Anônimos, porém, ela conta, a vontade de beber, persistente e mentalmente torturante, nunca ia embora. Até que ela descobriu um medicamento, a naltrexona, que remove o prazer de beber quando tomado uma hora antes do álcool. Graças a uma droga — no sentido médico — Herzog diz que se livrou, há três anos, até da vontade de beber que no passado a levava a recaídas humilhantes.
A melhor forma de evitar o sofrimento pessoal e familiar e o estrago social causado pelo vício em drogas é jamais consumi-las. Se vale para o álcool, vale até mais para a heroína do Dr. Hart e a cocaína do Sr. Petro.
A saúde do Estado democrático depende de indivíduos adultos, autônomos e racionais. A dependência das drogas pesadas mina a racionalidade, reduz a autonomia e infantiliza os viciados. Cidadãos livres não podem ser ao mesmo tempo escravos de vícios químicos ainda mais incapacitantes que o alcoolismo. Se queremos evitar um narcoestado, precisamos evitar os narcóticos e combater os narcoterroristas.
