Órgão chefiado por Paulo Gonet critica uso da Lei Magnitsky e declara apoio ao ministro do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota pública expressando “assombro” diante das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite punições por violações de direitos humanos e corrupção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa nota, a PGR afirma que a decisão surpreende por atingir o exercício das “funções jurisdicionais” de um magistrado. O órgão manifestou solidariedade ao ministro, ao Supremo e ao Judiciário como um todo. Também reafirmou o “reconhecimento pela exatidão técnica das decisões do STF e de seus integrantes”.
A PGR é comandada por Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula. Foi sob sua gestão que a Procuradoria denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em 2022.
As sanções aplicadas pelos EUA incluem o bloqueio de bens, contas e transações financeiras com instituições e cidadãos americanos. O Tesouro norte-americano acusa Moraes de autorizar detenções preventivas arbitrárias, suprimir liberdades civis e perseguir adversários políticos, inclusive o ex-presidente Bolsonaro.
A Lei Magnitsky não exige processo judicial prévio para aplicação das medidas. A decisão foi tomada diretamente pelo governo de Donald Trump.
Confira a íntegra da nota pública
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.”
