Tribunal reafirma competência exclusiva para ação de Bolsonaro e garante “julgamento justo”
Em nota protocolar, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após o ministro virar alvo de sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO tribunal contestou as medidas, reafirmou sua competência para julgar crimes contra a democracia e ainda prometeu um “julgamento justo” a Jair Bolsonaro.
No texto, sem assinatura, o STF enfatiza que as decisões tomadas por Moraes no inquérito do suposto golpe foram confirmadas pela Primeira Turma e garante que “não se desviará de sua função de cumprir a Constituição e assegurar o devido processo legal e julgamento justo aos envolvidos”.
Se Moraes esperava uma reação contundente de seus pares, deve ter ficado decepcionado.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
