PGR pede mais prazo para apuração sobre venda de decisões
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Justiça

PGR pede mais prazo para PF concluir apuração sobre venda de decisões no STJ

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta (12), que a atuação da PGR “não se pauta por aplausos transitórios” e que o órgão não faz “denúncias precipitadas” contra investigados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta (12), que a atuação da PGR “não se pauta por aplausos transitórios” e que o órgão não faz “denúncias precipitadas” contra investigados. Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Gonet cita “complexo esquema” e solicita ao STF a manutenção do afastamento de servidores investigados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito que apura a venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi enviado ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, após a Polícia Federal apresentar relatório parcial da Operação Sisamnes.

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Segundo Gonet, ainda há lacunas a serem esclarecidas no relatório. Ele afirmou que existem “fartos elementos de prova de um complexo esquema criminoso” e defendeu a manutenção do afastamento dos assessores do STJ investigados. “A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, escreveu a PGR.

Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete de Gallotti. Dois deles já foram demitidos. Apenas Daimler mantém vínculo com o tribunal, mas está afastado.

Em depoimento, Toledo Pinto negou irregularidades e disse que seguiu jurisprudência e critérios técnicos. A defesa de Falcão não se manifestou. Já a defesa de Daimler afirmou que seu nome foi usado indevidamente por um lobista.

A PF apontou indícios de um esquema de venda de decisões envolvendo assessores do STJ, lobistas e advogados. A PGR, no entanto, destacou pontos do relatório que “demandam esclarecimentos pontuais”. Um deles é a hipótese de “blindagem comunicacional” entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e servidores do tribunal, considerada sem comprovação.

A investigação mostrou que o lobista criou contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ. Apenas um dos contatos correspondia de fato a um assessor — Márcio Toledo — cuja empresa teria recebido R$ 4 milhões do lobista.

A PGR também apontou falta de detalhes sobre o suposto esquema de compra de decisões envolvendo processos de falência e recuperação judicial, citando a empresa Fource como parte das suspeitas.

Em nota, a Fource declarou confiar que o Ministério Público e o Judiciário “se atenham aos fatos e às provas” e disse que o relatório da PF se baseia em “relações e conclusões subjetivas, sem elementos concretos”.

Gonet solicitou ainda que a PF “delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas, ou que se encontrem com diligências em curso ou análises pendentes de conclusão”.

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