Gonet cita “complexo esquema” e solicita ao STF a manutenção do afastamento de servidores investigados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito que apura a venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi enviado ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, após a Polícia Federal apresentar relatório parcial da Operação Sisamnes.
Segundo Gonet, ainda há lacunas a serem esclarecidas no relatório. Ele afirmou que existem “fartos elementos de prova de um complexo esquema criminoso” e defendeu a manutenção do afastamento dos assessores do STJ investigados. “A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, escreveu a PGR.
Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete de Gallotti. Dois deles já foram demitidos. Apenas Daimler mantém vínculo com o tribunal, mas está afastado.
Em depoimento, Toledo Pinto negou irregularidades e disse que seguiu jurisprudência e critérios técnicos. A defesa de Falcão não se manifestou. Já a defesa de Daimler afirmou que seu nome foi usado indevidamente por um lobista.
A PF apontou indícios de um esquema de venda de decisões envolvendo assessores do STJ, lobistas e advogados. A PGR, no entanto, destacou pontos do relatório que “demandam esclarecimentos pontuais”. Um deles é a hipótese de “blindagem comunicacional” entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e servidores do tribunal, considerada sem comprovação.
A investigação mostrou que o lobista criou contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ. Apenas um dos contatos correspondia de fato a um assessor — Márcio Toledo — cuja empresa teria recebido R$ 4 milhões do lobista.
A PGR também apontou falta de detalhes sobre o suposto esquema de compra de decisões envolvendo processos de falência e recuperação judicial, citando a empresa Fource como parte das suspeitas.
Em nota, a Fource declarou confiar que o Ministério Público e o Judiciário “se atenham aos fatos e às provas” e disse que o relatório da PF se baseia em “relações e conclusões subjetivas, sem elementos concretos”.
Gonet solicitou ainda que a PF “delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas, ou que se encontrem com diligências em curso ou análises pendentes de conclusão”.
