Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca incluir a pena de morte no Brasil para crimes de homicídio doloso cometidos contra agentes de segurança pública. O texto propõe a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, que atualmente só prevê a pena capital em casos de guerra declarada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa é do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que começou a coletar assinaturas nesta terça-feira (18). Até o início da tarde, 14 parlamentares haviam apoiado a proposta, que precisa alcançar 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Segundo dados apresentados na PEC, 142 policiais foram assassinados em 2022. O autor argumenta que o homicídio doloso contra agentes da lei não pode ser tratado como um crime comum, pois representa uma ameaça direta ao Estado e à sociedade.
Parlamentares que já assinaram a PEC:
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Delegado Caveira (PL-PA)
• Gilvan da Federal (PL-ES)
• General Girão (PL-RN)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Delegado Éder Mauro (PL-PA)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Mario Frias (PL-SP)
• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Fred Linhares (Republicanos-DF)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
Se alcançar o número mínimo de assinaturas, a proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja admitida, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara.
A PEC promete gerar intenso debate, já que a pena de morte é um tema controverso e proibido pelo ordenamento jurídico atual, salvo em situação de guerra declarada.
