Deputado afirma que solução será por redução de penas e não agradará extremos
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPaulinho afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita é “impossível”. Segundo ele, o texto deve prever apenas redução de penas. “Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, disse após reunião na residência oficial da Presidência da Casa.
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O deputado declarou que buscará apoio também no Senado e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo”, afirmou.
Paulinho relatou ainda que a proposta defendida pelo PL, que incluía até derrubar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi superada em acordo com Motta e o centrão. “Por isso, foi pego um projeto do Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, e isso foi concordado com eles [do PL]. Não tinha concordância do outro lado, tanto que o pessoal do PT ficou contra”, disse.
Na noite de quarta-feira (17), a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Minuta em discussão
O texto em negociação reduz as penas do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos. No caso do crime de golpe de Estado, a pena passaria de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos. As punições não seriam mais somadas, sendo excluído o crime de menor gravidade.
Outra mudança prevê que acusados de agir em contexto de multidão só sejam punidos se houver comprovação de vínculo direto com organizadores do golpe. A medida poderia beneficiar parte dos condenados pelo 8 de janeiro sem provas de depredação ou liderança.
Se aprovada, a proposta reduziria em cerca de 6 anos e 8 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
O relator disse que conversará com governadores no fim de semana e, na semana que vem, com bancadas partidárias para definir o texto final. O centrão articula para que a versão de redução de penas seja pactuada com o Senado e aceite pelo STF.
Paulinho, próximo do ministro Alexandre de Moraes, assumiu o mandato como suplente após decisão do TSE que cassou o mandato de Marcelo Lima.
