A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), se posicionou de forma contundente ao defender que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seja realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não pela Primeira Turma da Corte. A presidente da entidade, Ana Tereza Basílio, afirmou nas redes sociais: “Não se justifica julgar na Primeira Turma os acusados de crimes contra a democracia se os acusados de execução desse mesmo ataque às instituições já estão sendo julgados pelo Plenário. Uma incongruência que deveria ser corrigida pelo STF. O respeito ao devido processo legal independe da corrente ideológica dos réus”.
O posicionamento da OAB-RJ reforça a necessidade de coerência no tratamento das ações que envolvem Bolsonaro. Enquanto a seccional defende o cumprimento do devido processo legal, advogados ideologicamente alinhados à esquerda silenciam diante dos excessos do judiciário quando o alvo é o ex-presidente, argumento o jornal Correio da Manhã.
O grupo Prerrogativas, ligado ao PT, que se calou quando mais de cinquenta escritórios de advocacia foram alvos de busca e apreensão pelo juiz federal Marcelo Bretas – incluindo o do atual ministro do STF, Cristiano Zanin – hoje apoia incondicionalmente qualquer medida judicial que prejudique Bolsonaro.
No caso de Ana Basílio, sua declaração não deve ser rotulada como coragem, mas como um ato de lucidez ao exigir coerência do STF. Para ela, a tentativa de conduzir o julgamento do ex-presidente para uma turma específica compromete a isonomia do processo e levanta suspeitas sobre um “jogo de cartas marcadas”, no qual a sentença já estaria antecipada pela mídia.