A defesa do general Braga Netto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo maior para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista. O pedido, apresentado nesta quarta-feira (5), também requer que o prazo de resposta seja contado a partir da manifestação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCaso a solicitação seja negada, Braga Netto terá de apresentar sua resposta até sexta-feira (7). Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua alegam que não tiveram acesso integral aos elementos da delação de Cid, o que comprometeria a defesa.
Disputa sobre prazos e acesso a provas
Em fevereiro, a defesa já havia feito um pedido semelhante, mas Moraes negou a solicitação. Os advogados recorreram, argumentando que a Lei da Organização Criminosa garante ao réu delatado o direito de se manifestar após o delator. No entanto, Moraes sustenta que essa prerrogativa se aplica apenas à fase da ação penal, e não ao momento atual, de recebimento da denúncia.
Os defensores do general consideram essa interpretação restritiva e afirmam que a ampla defesa e o contraditório precisam ser garantidos desde já.
Braga Netto foi preso pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2024, no âmbito da Operação Contragolpe, que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado. Ele permanece sob custódia do Exército Brasileiro. A PGR denunciou Jair Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
