A recente controvérsia envolvendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a decisão do juiz federal James Boasberg sobre deportações levantou um intenso debate sobre os limites do poder executivo e a independência do Judiciário. No entanto, a cobertura da imprensa brasileira, representada por veículos como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo, falhou em transmitir ao público uma compreensão precisa do caso, optando por uma abordagem sensacionalista e pouco esclarecedora.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão de Boasberg suspendeu temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos sob a justificativa de que o governo estava utilizando uma legislação antiquada – o Alien Enemies Act de 1798 – de maneira questionável. Em resposta, Trump criticou duramente o magistrado, chamando-o de “lunático radical de esquerda” e sugerindo sua destituição. O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, então reiterou que o impeachment de juízes não é o meio adequado para contestar decisões judiciais, reafirmando um princípio básico da separação de poderes.
A maneira como a imprensa brasileira retratou esse episódio, no entanto, distorceu sua real dimensão. O Estadão usou o título “Supremo censura Trump por pedir impeachment de juiz”, sugerindo uma reprimenda severa de Roberts a Trump, quando, na verdade, sua declaração foi técnica e neutra, apenas reafirmando que discordâncias sobre decisões judiciais devem ser resolvidas por meio do sistema recursal. A Folha adotou um tom ainda mais inflamado, destacando que “Trump ataca magistrado que barrou deportações e pede sua destituição”, uma escolha de palavras que enfatiza um suposto embate institucional sem apresentar um panorama jurídico mais amplo. O Globo, por sua vez, reforçou a ideia de um conflito direto ao afirmar que Roberts “rebateu ataque” de Trump, sugerindo um tom combativo que não se reflete na declaração original do chefe da Suprema Corte.
A cobertura do Wall Street Journal (WSJ) oferece um contraponto essencial a essa abordagem, pois fornece um contexto mais detalhado sobre o impeachment de juízes federais nos EUA. O jornal explica que, desde 1789, apenas 15 juízes passaram por esse processo, e sempre por razões graves, como corrupção ou incapacidade mental. Nenhuma das matérias brasileiras mencionou esse ponto fundamental, deixando o leitor com a impressão errada de que a remoção de um juiz por discordância de uma decisão seria um cenário plausível ou recorrente no sistema jurídico americano.
Outro elemento ausente nas matérias brasileiras é a menção ao impacto da retórica agressiva contra juízes, um tema abordado pelo WSJ. Roberts, ao defender o sistema judiciário, não apenas reiterou a importância da revisão judicial, mas também alertou para os riscos que ataques diretos aos magistrados podem trazer para a segurança deles e de suas famílias. A omissão desse aspecto na imprensa brasileira leva a uma interpretação enviesada, na qual a declaração de Roberts é vista apenas como um contraponto a Trump, e não como uma defesa institucional contra um problema mais amplo.
Além disso, a imprensa brasileira falhou em explicar a fundamentação legal da medida de Trump. O Alien Enemies Act de 1798 é uma legislação criada para tempos de guerra, permitindo a deportação de estrangeiros de países hostis. A questão central do caso não era apenas a legalidade da decisão de Boasberg, mas sim se essa lei deveria ser aplicada no contexto atual. Esse detalhe, essencial para compreender a controvérsia, foi tratado de maneira superficial nas reportagens brasileiras, enquanto o WSJ forneceu um panorama mais amplo sobre a legislação e sua raríssima utilização ao longo da história americana.
O editorial do Wall Street Journal reforça ainda mais essas falhas da imprensa brasileira ao contextualizar o caso dentro do cenário político mais amplo dos EUA. Ele aponta que tanto democratas quanto republicanos têm tentado politizar o Judiciário nos últimos anos – os primeiros ao defenderem a expansão da Suprema Corte (court-packing), e os segundos ao sugerirem o impeachment de juízes por discordância política. Esse é um ponto crucial que as reportagens brasileiras ignoraram completamente, ao retratar a reação de Trump como uma ameaça inédita à independência do Judiciário, sem reconhecer que há uma tendência maior de judicialização da política nos EUA.
O editorial também desmonta um dos principais argumentos de Trump contra Boasberg: a alegação de que o juiz “não foi eleito” e, portanto, não deveria ter autoridade para bloquear decisões do Executivo. O WSJ esclarece que, nos EUA, o Judiciário é um poder coigual ao Legislativo e ao Executivo, e os juízes federais possuem mandatos vitalícios precisamente para protegê-los de pressões políticas. Essa explicação é fundamental para a compreensão do caso, mas foi deixada de lado pela mídia brasileira, que tratou a fala de Trump como uma mera manifestação de autoritarismo, sem explorar seu significado dentro do contexto constitucional americano.
Saliente-se, por oportuno, que John Roberts sempre se destacou como um Chief Justice discreto, evitando ao máximo envolvimento em controvérsias políticas e emitindo poucas declarações públicas ao longo de seu mandato. Diferente de figuras mais vocalmente políticas que já ocuparam cargos na Suprema Corte, como Earl Warren ou William Rehnquist, Roberts tem sido meticuloso em preservar a imagem institucional do tribunal como um órgão independente, voltado exclusivamente para a aplicação da Constituição e das leis. Sua resposta à crítica de Trump segue esse padrão: longe de ser uma reprimenda pessoal, foi uma reafirmação dos princípios básicos do sistema judiciário americano.
Roberts também já se pronunciou sobre outra tentativa de interferência no Judiciário: o court-packing proposto por democratas durante o governo Biden. Em 2021, ao ser questionado sobre a ideia de expandir o número de ministros da Suprema Corte para diluir a maioria conservadora, ele alertou para os riscos dessa proposta, afirmando que mudanças na estrutura da Corte por razões políticas poderiam comprometer sua legitimidade e independência. Assim como no caso de Trump, sua posição não foi de ataque direto a nenhum partido ou líder específico, mas sim uma defesa do equilíbrio institucional e da necessidade de preservar a separação de poderes.
Vale lembrar que a proposta de court-packing não é inédita. Franklin D. Roosevelt tentou expandir a Suprema Corte nos anos 1930 para garantir que suas políticas do New Deal não fossem barradas pelo Judiciário. Essa medida representaria uma interferência muito mais drástica do que o pedido de impeachment de juízes, pois alteraria a própria estrutura da Suprema Corte, permitindo que um presidente, com apoio do Congresso, adicionasse ministros alinhados à sua visão política. Diferente do impeachment, que exige um processo legislativo longo e rigoroso, o court-packing cria um precedente institucional perigoso, pois cada governo poderia modificar a composição da Corte conforme seus interesses. Tanto FDR quanto Biden propuseram essa alteração, e, no entanto, a imprensa brasileira não tratou isso como uma ameaça ao Judiciário, o que evidencia um claro viés na cobertura dos acontecimentos.
Dito isso, vale destacar que o editorial do WSJ conclui com um ponto equilibrado: Trump terá vitórias e derrotas nos tribunais, assim como teve em seu primeiro mandato. No entanto, a melhor defesa contra decisões judiciais desfavoráveis não é questionar a legitimidade dos juízes, mas sim atuar dentro da legalidade e respeitar os processos recursais. Essa visão pragmática, que reconhece tanto as falhas da estratégia republicana quanto os excessos do ativismo judicial progressista, está completamente ausente nas matérias brasileiras, que tratam o caso de forma binária, como um embate entre um Trump “golpista” e um Judiciário “defensor da democracia”.
A impressão que fica é que nossa mídia tenta analisar o cenário americano à luz dos problemas institucionais do Brasil, especialmente no que envolve o Supremo Tribunal Federal. Não há base de comparação: Roberts mantém uma postura discreta e reservada, intervindo moderadamente na defesa institucional da integridade do Judiciário. Tentar transpor a dinâmica americana para a realidade brasileira, ignorando essas diferenças fundamentais, só contribui para uma visão distorcida dos fatos e uma compreensão equivocada da estrutura constitucional dos Estados Unidos.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum
