Nesta terça-feira (24), no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, a deputada federal Bia Kicis afirmou que há magistrados recebendo até R$ 200 mil por mês por meio de verbas acessórias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo ela, “só pode ser penduricalho se for votado em lei”, mas a maioria dos pagamentos não decorre de lei aprovada pelo Congresso. A parlamentar declarou que muitos benefícios surgem de decisões internas dos tribunais e do Ministério Público.
“Eu fico sabendo de coisas que são escandalosas e faz muito tempo. Isso não é uma coisa de agora”, afirmou. Ela disse que há juízes que recebem “dois, três, quatro salários em forma de penduricalho” e completou: “juiz ganha 200 mil por mês e não é exceção”.
Bia Kicis defendeu que verbas indenizatórias sejam restritas a situações específicas. Citou como exemplo o caso de magistrado que precise atuar temporariamente em outra comarca. “Se o cara realmente exerce uma função extra, ele tem que ser indenizado por aquilo”, disse. Segundo ela, fora dessas hipóteses, “tem que acabar com todos esses penduricalhos”.
A deputada também mencionou casos de magistrados que recebem auxílio-moradia mesmo sem mudança de residência. Para ela, há distorções acumuladas há décadas e é preciso cumprir o teto constitucional.
Decisão de Gilmar Mendes
A cientista política Júlia Lucy comentou decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou que verbas acessórias só podem ser criadas por lei federal. Segundo ela, o ministro afirmou que, se há um Ministério Público e um Judiciário de caráter nacional, apenas o Congresso pode dispor sobre remuneração dessas carreiras.
Lucy destacou que a decisão fixou prazo de 60 dias para suspensão dos pagamentos considerados irregulares. “Se não houver suspensão, os responsáveis responderão do ponto de vista administrativo”, afirmou.
Ela acrescentou que, conforme o artigo 84 da Constituição, aumento de despesa pública só pode ocorrer por meio de lei.
Crítica a atos normativos
O cientista político Paulo Kramer afirmou que a criação de vantagens por meio de atos normativos secundários representa, segundo ele, um problema institucional. Disse que são decisões que “não passam pelo Legislativo” e não contam com representação popular.
Kramer questionou como ministros não eleitos podem editar normas com força de lei. Segundo ele, trata-se de um debate que precisa ser enfrentado no sistema político.
STF e Congresso discutem transição
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal informou que firmou acordo com o Congresso para elaborar uma regra de transição sobre os penduricalhos. O presidente da Corte, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Também participaram do encontro os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de decisões recentes que suspenderam pagamentos acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19.
Em nota, o STF informou que “nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”. A Corte afirmou ainda que a reunião busca cooperação entre os Poderes e respeito ao rigor fiscal.
