O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores a iniciarem ações judiciais contra 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso de emendas Pix recebidas em 2024. A apuração do UOL mostrou que cidades foram notificadas sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho, mas ignoraram a obrigação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm 2024, R$ 279 milhões foram enviados a essas localidades sem qualquer transparência sobre a destinação dos recursos. O MPF abriu procedimentos em mais de 400 municípios para monitorar a situação, recomendando o registro no sistema Transfere.Gov e a abertura de contas específicas para o recebimento das verbas.
Com a negligência das prefeituras, o MPF agora recomenda processos criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade, devido à omissão em prestar contas. A orientação partiu da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pelo combate à corrupção.
Entre os estados com mais casos estão São Paulo (53 municípios, R$ 17,8 milhões), Bahia (44 municípios, R$ 66 milhões), Rio Grande do Sul (37 municípios, R$ 13,5 milhões) e Minas Gerais (30 municípios, R$ 14,6 milhões). O município de Tucano (BA), que recebeu R$ 11,7 milhões por indicação do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), lidera a lista. O prefeito, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, é filho do parlamentar. Maia afirmou ter prestado contas à Controladoria-Geral da União (CGU).
Cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não apresentaram plano de trabalho. Coronel prometeu orientar os prefeitos sobre a regularização.
As emendas Pix, transferências diretas da União para estados e municípios, foram alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no segundo semestre de 2024, tornou obrigatório o plano de trabalho. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 469 milhões sem prestação de contas em auditorias anteriores.
Em fevereiro, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a CGU auditasse os municípios inadimplentes.
