O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (17) que a Casa deve acelerar a tramitação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e atualiza as faixas do Simples Nacional. A declaração foi feita durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Motta, a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira a urgência do projeto, aprovado anteriormente no Senado, para iniciar a discussão do mérito da proposta. “O setor empresarial e o empreendedorismo têm defendido esse reajuste. Nós vamos hoje votar a urgência para que possamos discutir os efeitos positivos dessa mudança”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou que a medida pode beneficiar milhões de brasileiros. “Há levantamentos que falam em 12 milhões de pessoas, outros apontam 14 milhões. É uma quantidade muito significativa de cidadãos que seriam beneficiados”, disse.
O projeto em discussão busca atualizar os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, que não recebem correção há anos. Entre as mudanças previstas estão a ampliação do teto do MEI e a atualização das faixas do regime simplificado, além da possibilidade de ajustes periódicos pela inflação para evitar novas defasagens.
Motta afirmou que o debate precisará considerar também os impactos fiscais da medida, já levantados pela equipe econômica do governo. “Já há discussões na Fazenda sobre o impacto fiscal dessa mudança. Vamos ter que conduzir esse debate com responsabilidade”, declarou.
Segundo ele, a presidência da Câmara pretende conduzir a discussão considerando tanto os efeitos econômicos quanto as preocupações fiscais. “Estamos olhando os dois lados da moeda para avançar reconhecendo o papel dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional.”
Durante o evento, o deputado também reconheceu que o regime simplificado está defasado e voltou a defender a atualização dos limites. “Nós entendemos o valor do Simples e sabemos que ele está defasado. Esse debate já existe há algum tempo”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a aprovação da urgência abre caminho para discutir mudanças mais amplas no regime. “Nem sempre a janela política aparece quando queremos, mas quando se constrói a possibilidade de avançar em uma pauta.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que o tema exige cautela na condução política. “É responsabilidade do presidente da Câmara medir as consequências de cada decisão. Não podemos apenas fazer o discurso mais fácil”, disse.
Representantes do setor empresarial também defenderam a aprovação da proposta. Em nota encaminhada ao presidente da Câmara, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pediu prioridade para o projeto que atualiza os limites do Simples Nacional.
A entidade afirmou que micro e pequenas empresas respondem por cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 55% dos empregos formais do país, movimentando aproximadamente R$ 840 bilhões na economia.
Segundo a confederação, a atualização dos limites poderia permitir a expansão de milhares de empresas sem perda do enquadramento no regime simplificado. Estudos citados pela entidade indicam que a mudança pode gerar até 869 mil novos empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia.
No documento, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que a correção é necessária para adequar o sistema tributário à realidade econômica atual. A entidade também defende a criação de um mecanismo de atualização anual das faixas pela inflação, para evitar novas distorções no futuro.
Ao encerrar sua participação no evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Motta reafirmou o compromisso de manter diálogo com o setor produtivo na construção das pautas econômicas do Congresso.
“Esse debate é produtivo porque permite ouvir preocupações e sugestões de quem produz e paga impostos no país. O Parlamento precisa estar aberto a essas discussões”, afirmou.
