A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou hoje (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia, encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sustenta que o magistrado cometeu abuso de poder ao proibir, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), com fundamento na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. A representação pede a instauração do processo, a criação de uma comissão especial no Senado e, ao final, a perda do cargo e a inabilitação de Moraes para o exercício de função pública por oito anos.
Segundo a denúncia, a decisão do ministro teria restringido direitos fundamentais ao impedir que Flávio Bolsonaro visitasse o pai após a divulgação de uma carta manuscrita escrita pelo ex-presidente e publicada nas redes sociais. Os autores afirmam que a medida transformou uma comunicação familiar em fundamento para impor novas restrições judiciais.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o novo pedido de impeachment decorre do que classificou como sucessivos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
“”Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro. Ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional ao arrepio da Lei nº 1.079, de 1950, que trata do impeachment. Fizemos a nossa parte protocolando mais um pedido de impeachment”, disse.
A peça também destaca que Flávio Bolsonaro integra formalmente a defesa do ex-presidente. Com isso, a oposição sustenta que a proibição das visitas também atingiria as prerrogativas da advocacia, ao impedir o contato entre advogado e cliente. O documento cita dispositivos da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Advocacia para fundamentar esse argumento.
Outro ponto apresentado é a comparação com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, em 2018. A oposição afirma que, naquela ocasião, cartas escritas por Lula eram divulgadas publicamente sem restrições, sustentando que houve tratamento distinto em relação ao caso envolvendo Jair Bolsonaro.
Na fundamentação jurídica, a denúncia sustenta que Alexandre de Moraes teria praticado abuso de poder e violado o princípio da isonomia ao impor medidas cautelares consideradas desproporcionais. O texto também afirma que o ministro teria utilizado decisões judiciais para restringir a comunicação e a atuação política do ex-presidente e de seu filho.
“Como eu deixei claro anteriormente, se for preciso, protocolaremos o maior número possível. Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição, em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia e da nossa Constituição”, disse o Cabo.
Com base nesses argumentos, a oposição pede que o Senado receba a denúncia, instaure o processo de apuração por crime de responsabilidade, constitua comissão especial para analisar o caso, notifique o ministro para apresentação de defesa e, ao final, julgue procedente o pedido de impeachment.
“A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e com a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte está feita e continuaremos fazendo sem desistir”, afirmou.
