Programa pode gerar déficit de quase R$ 2 tri nas próximas décadas
A criação do Microempreendedor Individual (MEI), há 16 anos, gerou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões em valores atuais. Esse montante pode subir para R$ 974 bilhões considerando um ganho real de 1% ao ano no salário mínimo. O déficit atuarial acontece quando as obrigações futuras de benefícios superam os recursos disponíveis para cobri-los.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs projeções são de um estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal da FGV. O relatório descreve o MEI como uma “bomba previdenciária” do ponto de vista estrutural. O número de inscritos no MEI disparou de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões em junho deste ano. No entanto, enquanto o MEI já representa quase 12% dos contribuintes do INSS, eles contribuem com apenas 1% da receita previdenciária do governo.
Para especialistas, a contribuição de 5% do salário mínimo é insuficiente para custear os benefícios futuros, com um trabalhador recebendo em apenas um ano o valor total contribuído ao longo de 15 anos. O estudo do Observatório aponta que o MEI representa uma ameaça adicional à sustentabilidade previdenciária, já fragilizada pelo rápido envelhecimento populacional.
Além disso, há evidências de que o programa está distorcendo o mercado de trabalho formal, bem como a utilização do MEI para substituir contratos de trabalho com carteira assinada, inclusive em ocupações de nível superior. Há, inclusive, casos de abertura de MEI para acesso a planos de saúde, caracterizando um desvio de conduta.
Para o Observatório, o MEI pode gerar um déficit de R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas. O relatório ressalta que, apesar da boa intenção inicial de formalizar trabalhadores autônomos, a realidade hoje indica que apenas um em cada três MEI contribuiu para a Previdência em 2023.
Apesar dos problemas, o MEI garante ao trabalhador acesso a benefícios como aposentadoria por idade, invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença, com uma contribuição reduzida e isenção de Imposto de Renda.
Enquanto alguns defendem que o MEI ainda é preferível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o estudo do Observatório contesta, argumentando que a aposentadoria do MEI gera despesas adicionais, como 13º salário e pensão por morte para dependentes, superando a pequena arrecadação.
O Observatório também alerta para a pressão no Congresso para elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, e permitir a contratação de mais um funcionário, o que, em sua avaliação, agravaria o problema da substituição do emprego formal.
