Ministro do STF ordenou envio da documentação ao Ministério da Justiça com base no tratado Brasil–EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que seja formalizado o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido nos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, Moraes ordenou o envio imediato da documentação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por dar andamento ao pedido com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM”, escreveu o ministro.
Segundo o despacho, os documentos deverão conter informações detalhadas sobre os crimes, a identidade do condenado, a pena imposta e cópia da legislação aplicável, além de tradução oficial para o inglês. Moraes também determinou ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O trânsito em julgado foi certificado em novembro, com determinação de início imediato do cumprimento da pena.
De acordo com investigações da Polícia Federal, o deputado deixou o Brasil de forma clandestina em setembro, apesar de estar proibido de sair do país. Ele teria atravessado a fronteira com a Guiana por Roraima e, em seguida, embarcado para os Estados Unidos, onde permanece.
Na decisão, Moraes destacou que Ramagem se evadiu “do distrito da culpa” após a condenação.
“Considerando que o réu condenado se evadiu e as informações de que se encontra nos Estados Unidos da América, determino a adoção das providências cabíveis para a extradição”, afirmou.
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