O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o retorno ao STF da ação movida por Flávio Dino contra Deltan Dallagnol. O ex-ministro da Justiça do governo Lula acusa o ex-deputado de calúnia, difamação e racismo por declarações feitas em entrevistas, nas quais Dallagnol afirmou que Dino teria feito acordos com o crime organizado para visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
A queixa-crime foi apresentada em abril de 2023, quando Dino ainda estava no Ministério da Justiça. O caso havia sido enviado por Moraes para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023, após a cassação do mandato de Dallagnol e a consequente perda do foro privilegiado.
Agora, com a mudança no entendimento do STF sobre foro privilegiado, o processo retorna ao Supremo. A nova jurisprudência mantém a prerrogativa mesmo após autoridades deixarem o cargo ou o mandato, caso os crimes tenham sido cometidos durante a função e em razão dela.
Moraes já havia tomado decisão semelhante em relação a Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal pelo PL de São Paulo. O processo contra Salles, que havia sido enviado à Justiça Federal do Pará, também retornará ao STF.
A decisão reforça a tendência do Supremo de reinterpretar o foro privilegiado conforme as circunstâncias políticas. Críticos apontam a seletividade da Corte e a utilização do entendimento para manter processos de figuras da oposição sob controle do tribunal.