O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e determinou a soltura de Jeferson Figueiredo, morador de rua preso desde 8 de janeiro de 2023 por suposta participação nos atos na Praça dos Três Poderes. Esta foi a quinta absolvição de um réu pelo STF, sendo a quarta envolvendo pessoas em situação de rua.
Moraes reconheceu a falta de provas que demonstrassem intenção de Figueiredo em atentar contra o Estado Democrático de Direito. “Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, afirmou o ministro.
Jeferson foi detido em 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, onde estava acampado desde o dia 6. Inicialmente, obteve liberdade condicional, mas foi preso novamente em dezembro após descumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa alegou que Figueiredo, em situação de rua, estava no acampamento apenas para se alimentar. O advogado explicou que o morador de rua foi atraído pela oferta de abrigo e comida. Em depoimento, Jeferson afirmou que estava “apenas pegando comida, pois reside na rua”.
Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República o denunciou por incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. A acusação alegava que Figueiredo tinha “plena consciência” de sua adesão ao grupo e teria incentivado as Forças Armadas a agir contra os Poderes.
Com a absolvição, Jeferson Figueiredo foi liberado, encerrando um processo marcado por lacunas probatórias e forte apelo social.
Até o momento, 371 pessoas foram condenadas pela tentativa de ataque aos Três Poderes, que completa dois anos na próxima quarta-feira. Destas, 225 foram apontadas como executoras diretas e 146 como incitadoras.
Outros casos semelhantes já resultaram em absolvições, como o de Geraldo Filipe da Silva, em março de 2023, e de Vitor Manoel de Jesus, em outubro. Em setembro, Moraes também absolveu Wagner de Oliveira e Daniel dos Santos Bispo, ambos em situação de vulnerabilidade social.
