O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu nesta terça-feira (20) a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportá-la ao Brasil. Em audiência no Senado, Vieira classificou a decisão como “procedimental” e justificou o transporte pela “urgência humanitária”.
Condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro e propina da Odebrecht, Nadine chegou ao Brasil em 16 de abril, um dia após a sentença, acompanhada do filho menor. Ela se refugiou na embaixada brasileira em Lima, enquanto seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foi preso.
Vieira destacou que o asilo considerou a saúde de Nadine, recém-operada da coluna cervical, e a situação do filho, que ficaria desassistido. “O Brasil não analisou o mérito da condenação, mas seguiu ritos protocolares”, afirmou. Ele defendeu o uso da FAB como prática comum na região para garantir a segurança de asilados.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a medida contraria os princípios básicos das convenções internacionais ao transformar um crime comum em pretexto para proteção diplomática
“O asilo não cabe com crimes comuns. E se dentro do julgamento de um crime comum há algum problema processual, isso não faz dele um crime político. Isso faz dele um crime comum com problemas processuais”.
Na última semana, o governo Lula suspendeu oficialmente a cooperação jurídica com o Peru em casos ligados à Lava Jato envolvendo a antiga Odebrecht.
