A concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo Lula, gerou reação devido às ferramentas jurídicas usadas para a execução acordo. Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, que participou de um debate na CNN com o advogado de Nadine, Marco Aurélio, a medida contraria os princípios básicos das convenções internacionais ao transformar um crime comum em pretexto para proteção diplomática.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O asilo político é regido por convenções internacionais. A Convenção de Caracas entende que uma das exceções cabais para não se conceder o asilo político é justamente haver um crime comum. A gente está aqui às voltas com um crime de lavagem de dinheiro”, afirmou Marsiglia, em referência à condenação de Nadine e de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no Peru.
A ex-primeira-dama do Peru foi acusada de receber, junto ao marido, cerca de US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar ilegalmente a campanha presidencial de 2011, em um dos principais desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil. O casal Humala-Heredia sempre negou as acusações, mas acabou condenado pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro, após anos de investigação.
A decisão do governo brasileiro, que utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer Nadine ao país, foi anunciada como “humanitária”, alegando problemas de saúde da ex-primeira-dama. Ela desembarcou em Brasília na última quarta-feira (16), acompanhada do filho menor de idade, após obter salvo-conduto do governo peruano.
Marsiglia, porém, foi enfático ao afirmar que o asilo político não pode ser usado como um substituto para os recursos judiciais.
“Se houve durante o percurso desse processo alguma irregularidade, que essa irregularidade se sane dentro do processo. A gente não pode entender que asilo político é um substitutivo recursal”, alertou.
Marsiglia também criticou a tentativa de politizar um processo penal comum.
“O asilo não cabe com crimes comuns. E se dentro do julgamento de um crime comum há algum problema processual, isso não faz dele um crime político. Isso faz dele um crime comum com problemas processuais”, reforçou.
A crítica aponta para um risco maior: o uso ideológico da política de asilo por parte de governos que desejam proteger aliados condenados em seus países de origem.
“Senão, amanhã a gente vai ter que entender que homicídio, por exemplo, merece asilo político”, ironizou o advogado.
A ex-primeira-dama peruana agora reside em São Paulo. A operação de acolhimento foi conduzida com rapidez e envolvimento direto da diplomacia brasileira, despertando críticas de seletividade por parte do governo Lula, que ignorou os tratados ao favorecer uma condenada por corrupção.
Enquanto o advogado de Nadine, Marco Aurélio de Carvalho, celebrou a decisão afirmando que “o Brasil deu um show de diplomacia”, especialistas como Marsiglia enxergam com preocupação o desvio do instituto do asilo político para blindar crimes que, pelas convenções internacionais, não deveriam ser contemplados com esse tipo de proteção.
