A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o envio de uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por possível crime de responsabilidade. O colegiado entendeu que o chanceler deixou de comparecer a uma audiência para a qual havia sido convocado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA sessão estava marcada para as 10h e tinha como objetivo discutir a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. No mesmo horário, Mauro Vieira participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para tratar das negociações envolvendo a proposta americana de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A ausência foi comunicada por meio de um ofício enviado pela assessoria do Ministério das Relações Exteriores. No documento, a pasta alegou conflito de agenda e informou que convocações ao ministro exigem diálogo prévio para definição da data.
O Itamaraty também lembrou que, em 10 de julho, Mauro Vieira havia solicitado o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto, intervalo que considerou mais adequado para prestar esclarecimentos ao colegiado. A comissão, porém, manteve a convocação para esta quarta-feira, último dia das negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Durante a reunião, parlamentares criticaram a justificativa apresentada pelo ministério. O vice-presidente da comissão, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o comunicado foi encaminhado pela assessoria, e não diretamente pelo chanceler.
“Não houve confirmação clara ou expressa de não comparecimento. Está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade”, declarou o parlamentar.
Os integrantes da comissão também classificaram o ofício encaminhado pelo Itamaraty como “evasivo” e “lacônico”, entendimento que embasou a aprovação da notícia-crime a ser enviada à Procuradoria-Geral da República.
Após o recesso parlamentar, Mauro Vieira será novamente convocado a prestar esclarecimentos ao colegiado. A comissão informou que pretende ouvir também o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. A nova audiência deverá ocorrer entre os dias 11 e 12 de agosto, com a data definitiva a ser confirmada na próxima reunião do colegiado.
