Ministro do STF diverge da maioria, que já formou 6 a 2 pela condenação da deputada
O ministro André Mendonça, do STF, votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no crime de porte ilegal de arma. Ele entendeu que a Corte não tem competência para julgar o episódio, ocorrido em São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
No caso de constrangimento ilegal, Mendonça seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e indicou condenação a 8 meses de detenção em regime inicial aberto.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual. A maioria já se formou pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, decisão alinhada ao voto de Gilmar Mendes, que também prevê perda do mandato, pagamento de multa, regime semiaberto e cancelamento do porte de arma.
Além de Mendonça, o ministro Nunes Marques também divergiu, votando pela absolvição. A sessão virtual está prevista para terminar hoje (22).
Carla responde por apontar uma arma para um homem que a xingou, nas vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022. A ação penal foi aberta em agosto de 2023, após denúncia da PGR.
A deputada está presa na Itália, alvo de processo de extradição. A prisão se relaciona a outro caso, em que foi condenada a 10 anos de reclusão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
