Perícia médica vai avaliar alegação de doença rara apresentada pela deputada
A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência no Tribunal de Apelações de Roma realizada no dia 13.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo brasileiro teve peso no resultado, ao enviar documentos e argumentos jurídicos considerados decisivos para validar a legalidade da prisão, em conformidade com decisão da Suprema Corte italiana.
Embora a questão de saúde tenha sido levantada pelos advogados da parlamentar, a Justiça determinou a realização de uma perícia médica oficial, feita em 18 de agosto.
“O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos”, informou a AGU em nota.
Antes de viajar para a Itália, Zambelli havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Após ser localizada em Roma, foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do Supremo. O governo italiano recebeu o pedido de extradição em 12 de junho.
A deputada foi presa em 29 de julho e transferida para o presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana. Em 1º de agosto, na primeira audiência, a Justiça determinou sua permanência no cárcere até o julgamento do pedido de extradição, permitindo apenas o uso de medicamentos.
A defesa alegou que Zambelli sofre de Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que afeta músculos e articulações, e pediu que ela cumprisse medidas cautelares em um apartamento em Roma. Argumentou também baixo risco de fuga e apreensão do passaporte, mas a Corte rejeitou o pedido.
“A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol”, afirmou a AGU.
