Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, entraram oficialmente em greve nesta segunda-feira (15). A categoria protesta contra o atraso no pagamento de salários, do tíquete-alimentação, dos depósitos do FGTS e de outros direitos trabalhistas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA paralisação envolve trabalhadores contratados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), entidade em recuperação judicial e alvo de investigações. O movimento já havia sido anunciado no último dia 10.
Em nota, os profissionais cobram garantias para o recebimento de direitos trabalhistas, denunciam problemas recorrentes com empresas terceirizadas contratadas pelo STF e alertam para o risco de precarização das relações de trabalho na nova licitação da Corte.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“COMEÇA A GREVE NA TV JUSTIÇA
Profissionais da Rádio Justiça, da TV Justiça e de setores da Comunicação Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, entraram em greve à 0h01 desta segunda-feira (15). A categoria protesta contra o atraso no pagamento de salários, do tíquete-alimentação, dos depósitos do FGTS e de outros direitos trabalhistas.
Na última quinta-feira (11/06), o STF reuniu os profissionais para apresentar as medidas adotadas em relação à Fundac – Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, empresa terceirizada responsável pela prestação dos serviços. Em encontro com cerca de 100 trabalhadores, o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do tribunal, Márcio Kazuaki, informou que foram aplicadas multas à empresa e detalhou as medidas que poderão ser adotadas ao fim do contrato.
CONTRATO POR POSTO DE TRABALHO
Para os profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho, o STF informou que poderá efetuar diretamente o pagamento dos salários e das verbas rescisórias. Segundo o tribunal, existe previsão contratual para garantir essas obrigações em caso de inadimplência da empresa.
CONTRATO POR DEMANDA
Já para os trabalhadores vinculados ao contrato por demanda, a situação é mais complexa. Segundo Márcio Kazuaki, será realizado um levantamento das notas fiscais pendentes e dos valores devidos a cada profissional para avaliar a destinação dos recursos disponíveis ao pagamento das verbas rescisórias.
QUEREMOS GARANTIAS
Jornalistas e radialistas cobram garantias concretas de que os trabalhadores receberão os valores devidos. Para a categoria, as multas aplicadas à Fundac não foram suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Os profissionais lembram que a interventora da Fundac havia assumido, em reunião realizada com representantes do STF em 2025, o compromisso de regularizar todos os depósitos de FGTS até o final daquele ano. Como isso não ocorreu, entendem que medidas mais firmes deveriam ter sido adotadas já no início de 2026.
A preocupação aumentou após nota divulgada pela Fundac na sexta-feira (12/06), um dia após a reunião com o STF. No documento, a fundação defende que os repasses sejam feitos diretamente à instituição, posição diferente da apresentada pelo secretário Márcio Kazuaki durante o encontro com os trabalhadores.
A categoria reivindica que o Supremo retenha os valores devidos à Fundac e os destine prioritariamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato, previsto para 31 de julho.
Também não há garantia de que os recursos existentes serão suficientes para cobrir todo o passivo trabalhista da fundação, cuja situação financeira foi agravada por sucessivos bloqueios judiciais em suas contas.
O IMPACTO DO ABANDONO
O atraso nos pagamentos — incluindo pensões alimentícias descontadas dos salários e não repassadas aos beneficiários — trouxe graves consequências para os trabalhadores.
Em 2023, após quase 20 dias de atraso no pagamento dos salários e do vale-alimentação, os profissionais realizaram uma paralisação de seis horas que resultou na não exibição do Jornal da Justiça – 2ª Edição. A mobilização levou o STF a aplicar multa à empresa e a promover reuniões com os trabalhadores, mas os problemas voltaram a ocorrer.
Os impactos também atingiram a saúde da equipe. Às vésperas do primeiro julgamento presencial dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a empresa encerrou as substituições em casos de férias e afastamentos médicos. Desde então, os profissionais passaram a acumular funções, aumentando a sobrecarga e os casos de burnout.
A HISTÓRIA SE REPETE
Os profissionais da Rádio Justiça convivem há anos com problemas causados por empresas terceirizadas contratadas pelo STF.
A G3 administrou o primeiro contrato entre novembro de 2013 e novembro de 2018. Ao final desse período, deixou pendências trabalhistas com os profissionais. Mesmo assim, venceu uma nova licitação e permaneceu por mais um ano. Ao encerrar o segundo contrato, deixou salários e tíquetes-alimentação em atraso, além de não recolher FGTS, INSS e Imposto de Renda, embora os valores fossem regularmente descontados dos trabalhadores.
Após a saída da G3, a Laje assumiu o contrato. Durante sua gestão, também ocorreram atrasos salariais, problemas no pagamento dos tíquetes-alimentação e novo calote nas verbas rescisórias. A situação se estendeu até janeiro de 2023, quando os profissionais da Rádio Justiça passaram a integrar o contrato unificado com a TV Justiça.
Essa sequência de irregularidades demonstra que a crise atual não é um episódio isolado, mas a repetição de problemas que há mais de uma década afetam os trabalhadores da comunicação do Supremo Tribunal Federal.
NOVA LICITAÇÃO, VELHA EXPLORAÇÃO
Na reunião com o STF, os trabalhadores também demonstraram preocupação com a nova licitação para prestação dos serviços, que deverá ser concluída nos próximos dias. Segundo a categoria, o consórcio mais bem colocado prevê apenas 47 vagas sob o regime da CLT, número muito inferior aos 138 postos atualmente existentes.
O receio é que empregos formais sejam substituídos por contratos de pessoa jurídica (PJ), ampliando a precarização das relações de trabalho. Os profissionais também alertam que os salários previstos nas propostas chegam a ser quase metade dos valores atualmente pagos.
As preocupações da categoria foram citadas em recurso apresentado por uma das empresas participantes da licitação. O documento menciona o indicativo de greve e alerta para o risco de repetição dos problemas atuais.
Segundo o recurso, a aceitação de uma proposta com salários abaixo dos pisos normativos, margem financeira insuficiente e estrutura operacional incompatível pode reproduzir a inadimplência que hoje ameaça a continuidade da TV Justiça.
NOSSA LUTA
Nossa greve é também pelos profissionais que não aderiram ao movimento por medo de não serem contratados pela próxima empresa; pelos trabalhadores que pediram rescisão indireta porque não suportavam mais trabalhar nessas condições e sequer receberam o último salário; e pelos inúmeros profissionais que prestaram serviços, emitiram notas fiscais e até hoje aguardam pagamento.
A categoria exige garantias concretas para o recebimento dos direitos trabalhistas, responsabilização dos envolvidos e o fim de um ciclo de terceirizações que, há mais de uma década, vem transferindo aos trabalhadores o custo da má gestão dos contratos”.
