Defesa aponta violações de direitos e pede suspensão do inquérito sobre plano de golpe
O ministro André Mendonça, do STF, foi designado relator de uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais. A peça tenta suspender o andamento do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator original do caso. Segundo os advogados, Martins teve direitos básicos desrespeitados, como o de conceder entrevistas.
“Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como tornozeleira (mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma) e, inclusive, cautelares violadoras de sua liberdade de expressão, não podendo, por exemplo, escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado”, afirma a defesa.
Os advogados também alegam que as oitivas foram conduzidas com base em fundamentos que afrontam o direito à ampla defesa, ao contraditório e à produção de provas favoráveis.
A petição destaca ainda que Martins não teria ligação com qualquer núcleo de articulação no caso. “A defesa busca demonstrar que Filipe Martins não integrava qualquer núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso, sendo essencial, portanto, colher o testemunho de pessoas diretamente relacionadas a esse universo político e familiar, a fim de refutar a falsa centralidade atribuída ao agravante por Mauro Cid”, diz o documento.
A ação foi distribuída a Mendonça porque é dirigida contra Moraes, que foi afastado do caso específico. A decisão consta em certidão publicada na última sexta-feira (11).
Filipe é investigado dentro do chamado “núcleo 2” do inquérito e chegou a ser preso pela Polícia Federal por ordem de Moraes, após viajar aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no fim de 2022. Ele nega as acusações.
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