O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (2), a transferência das joias sauditas apreendidas durante as investigações sobre o acervo presidencial do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Receita Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atende a um pedido do Fisco e abre caminho para o prosseguimento do processo administrativo de perdimento dos bens, que poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
Atualmente armazenadas sob custódia em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, as joias deverão ser encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade aduaneira por onde os itens ingressaram no Brasil. Entre os objetos estão relógios da marca Rolex, colares com pedras preciosas e abotoaduras.
Ao solicitar a mudança de custódia, a Receita Federal afirmou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”. Segundo o órgão, a medida é necessária para permitir a adoção das providências tributárias e aduaneiras previstas na legislação.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao pedido. Para o órgão, não há mais “interesse criminal” que justifique a permanência das joias sob a guarda atual, uma vez que a Polícia Federal já concluiu as investigações e apresentou o relatório final do caso.
Em março deste ano, a PGR também pediu o arquivamento da investigação criminal envolvendo as joias. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que “não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras”, além de mencionar entendimentos divergentes de órgãos de controle sobre o tema.
As joias fazem parte de um conjunto de presentes enviados pela Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro em 2021. Um dos kits entrou no país sem retenção e, posteriormente, teria sido alvo de tentativa de venda no exterior, conforme apontou a Polícia Federal. Outro conjunto foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao ser transportado por integrantes da comitiva oficial.
O episódio deu origem a investigações nas esferas criminal e administrativa. Em julho de 2024, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo após a conclusão do inquérito da Polícia Federal. Na ocasião, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciados.
Entre os investigados estão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; o advogado Frederick Wassef; e o ex-assessor Osmar Crivelatti, apontados pela Polícia Federal como participantes da tentativa de recuperação e destinação dos presentes recebidos pelo Estado brasileiro.
Com a decisão desta quinta-feira (2), Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal e a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para adotar as medidas necessárias à transferência dos bens.
O procedimento de perdimento seguirá de forma paralela à investigação criminal e poderá resultar na incorporação definitiva das joias ao patrimônio da União.
