O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue em até 48 horas todas as armas de fogo que estejam registradas em seu nome na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida faz parte da decisão de prorrogar a prisão domiciliar e de revogar o porte de arma e Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes reconheceu que durante o período da prisão domiciliar humanitária o quadro de saúde de Bolsonaro melhorou e que não foi observada a prática de falta grave, central para a manutenção do benefício. Porém, o magistrado considerou incompatível que Bolsonaro possua armas de fogo, uma vez que ele cumpre pena em regime fechado, convertido em domiciliar, dada a saúde do ex-presidente.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes na decisão.
Na decisão, o ministro destacou a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que não possuía o certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança.
Segue vedada o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive intermediado por terceiros. Bolsonaro recebeu durante o períodos todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, além de outros familiares, sempre mediante autorização de Moraes. Segundo os relatórios da PMDF, as normas estabelecidas vem sendo respeitada pelo ex-presidente, que deixou a residência apenas uma vez para passar por um procedimento no ombro.
