Mendonça critica ativismo judicial e defende liberdade de expressão
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Justiça

Mendonça critica ativismo judicial e defende liberdade de expressão

André Mendonça critica ativismo judicial e defende liberdade de expressão

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Ministro do STF diz que juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (22) que o Estado de Direito exige limites ao Judiciário, respeito à liberdade de expressão e juízes reconhecidos por suas decisões, não pelo medo.

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Em palestra no Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça disse: “precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança. Que o bom político viva para servir e não para se servir. E que as suas ações busquem o bem comum, e não o próprio bem“.

O ministro também declarou que a sociedade deve poder se expressar sem censura e “sem ter medo de ter suas falas privadas expostas de maneira indevida”. Reforçou que “sem liberdades de expressão e de opinião, não há democracia”.

Mendonça criticou o “ativismo judicial”, afirmando que o “Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa”. Acrescentou que “no Estado de Direito forte, o Judiciário não tem a prerrogativa de dar a 1ª e a última palavra” e que “o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes”.

Disse ainda que decisões judiciais devem resultar em estabilidade e previsibilidade. Sua fala, de cerca de 20 minutos, foi encerrada sob aplausos de pé do público.

Também presente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, e minimizou atritos recentes entre seus filhos e governadores de direita. Ele também comentou o pedido de asilo político na Argentina encontrado no celular de Bolsonaro: “Não entendi por que tem aquele documento para pedir asilo. Ninguém precisa pedir asilo, você atravessa um rio e chega na Argentina”.

As críticas mais duras ao governo Lula ficaram com os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Rueda disse que o Brasil precisa “retomar o pragmatismo das relações internacionais”. Já Ciro chamou Celso Amorim, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, de “homem das cavernas” e criticou a condução da política externa.

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