O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar a ação nesta terça-feira (1).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida do Congresso, aprovada na semana passada, anulou o decreto do Executivo por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O governo alega que a iniciativa legislativa é inconstitucional e tem sustentado o discurso de que o reajuste do IOF representava um avanço na “justiça social e tributária”.
Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: “Nós vamos continuar fazendo justiça social. Pode gritar, pode falar. Vai chegar o momento de debater. Nós não podemos intimidar na busca de justiça”.
O presidente Lula também reagiu, citando medidas do governo voltadas à população de baixa renda, como isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, tarifa zero de energia para quem consome até 80kW e gás mais barato.
A proposta do decreto previa alíquota de 0,0082% ao dia para pessoas jurídicas em operações de crédito, com isenção mantida para microempresas de até R\$ 30 mil. A estimativa de arrecadação era superior a R$ 10 bilhões em 2025.
Reação do Congresso
A derrubada do decreto foi articulada por líderes da Câmara, como Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou: “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”. Motta negou ter traído o governo e disse que alertou sobre a resistência à medida.
A votação acentuou o desgaste entre o Executivo e o Congresso, especialmente com a base aliada. Parlamentares compararam a atual articulação com a de gestões anteriores, sob Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, considerada mais previsível.
A oposição ao aumento do IOF tem sido usada como pauta para mobilização de parlamentares mais alinhados com o campo da direita. A movimentação é vista como um sinal para as eleições de 2026, com nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos) ganhando espaço como alternativa ao Planalto.
Justificativa governista
Aliados do Planalto têm reforçado que a proposta pretendia atingir os mais ricos. O PT divulgou vídeos nas redes sociais defendendo a chamada “Taxação BBB” — Bilionários, Bancos e Bets — como forma de aliviar a carga sobre os mais pobres. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o PDL foi “uma torcida para atrapalhar” o governo.
Nova ofensiva legislativa
Mesmo com o clima de tensão, Hugo Motta pautou para esta terça-feira (1) a urgência de um projeto de lei complementar que endurece regras para concessão de benefícios fiscais. O texto exclui a Zona Franca de Manaus e poderá ser votado diretamente em plenário.
