Presidente reforça intenção de impor regras a plataformas digitais estrangeiras
O presidente Lula afirmou que o Brasil tem o direito de regular a atuação das big techs no país. “Esse país é soberano, tem uma Constituição e uma legislação. É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro”, declarou em entrevista à agência Reuters.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA fala ocorre em meio à crise diplomática com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em carta enviada ao governo brasileiro, Trump citou ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificou como “secretas e ilegais”, por atingirem redes sociais e plataformas digitais americanas.
“Se não quiser regulação, então que saiam do Brasil. Não existe outro mecanismo”, completou Lula.
Em julho, Lula já havia anunciado que o país passaria a cobrar imposto sobre “empresas americanas digitais”, sem detalhar quais companhias seriam afetadas ou como a cobrança seria feita.
Atualmente, empresas estrangeiras que atuam no Brasil estão sujeitas à alíquota mínima de 15% sobre o lucro. Não há, porém, tributação específica sobre redes sociais ou plataformas digitais.
As declarações de Lula reforçam o posicionamento do governo diante das críticas internacionais às ações do STF, especialmente em relação à derrubada de conteúdos e perfis nas redes, no contexto de inquéritos envolvendo críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral.
