Moraes é pressionado a submeter decisão ao plenário do Supremo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Os advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares e pedem que o caso seja submetido com urgência ao plenário físico da Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a defesa, Moraes deveria reavaliar a decisão em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o processo seja levado ao colegiado, conforme previsto no regimento interno do STF. A estratégia da defesa mira ampliar o debate entre os ministros, em vez de manter a decisão concentrada nas mãos apenas de Moraes.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF, não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares.”
Na decisão que decretou a prisão, Moraes apontou que Bolsonaro violou as restrições judiciais impostas anteriormente, como o recolhimento noturno e a proibição de manter contato com outros investigados.
O ministro afirmou que o ex-presidente atuou de forma indireta nos protestos realizados no último domingo (3), utilizando as redes sociais de aliados, inclusive de seus filhos, para propagar conteúdos que incitariam ataques ao Supremo e defenderiam uma intervenção estrangeira no Judiciário.
Entre os elementos citados por Moraes estão publicações e vídeos preparados com antecedência, chamadas de vídeo com parlamentares durante manifestações, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e uma imagem publicada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual o ex-presidente aparece ao telefone durante um protesto no Rio. O ministro também pontuou tentativas de apagar publicações, o que caracterizaria tentativa de ocultar provas.
No recurso, a defesa argumenta que a mensagem em vídeo enviada por Bolsonaro aos apoiadores reunidos em Copacabana, se limitou a expressões genéricas, sem repetir declarações que pudessem configurar infrações penais. Para os advogados, a prisão domiciliar representa uma antecipação de pena, sem ter um respaldo jurídico.
”Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa, afinal se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, escreveu a defesa.
Apesar das acusações, a defesa de Bolsonaro reitera que todas as determinações foram respeitadas e insiste na revisão imediata das medidas, criticando a criminalização indevida da atuação política do ex-presidente.
