Proposta da equipe econômica prevê Cide de 3% sobre publicidade digital
O governo Lula pretende levar à mesa de negociação com os Estados Unidos uma proposta de taxação das big techs. A medida é discutida como parte do plano de contingência para tentar conter os impactos da tarifa de 50% anunciada por Donald Trump sobre produtos brasileiros. A cobrança seria feita por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 3% sobre serviços de publicidade digital.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO modelo restringiria a tributação a empresas de grande porte, como Google, Meta e X (antigo Twitter). O Ministério da Fazenda estuda o potencial arrecadatório, estimado abaixo de R$ 1 bilhão por ano. A equipe econômica também avalia destinar a arrecadação para a Anatel, jornalismo e fundos setoriais, como os do cinema.
A proposta vinha sendo elaborada desde o início do governo, mas foi engavetada após a vitória de Trump. Com o tarifaço marcado para entrar em vigor em 1º de agosto, o tema voltou à pauta como instrumento de negociação. Lula citou a medida publicamente em discurso recente.
Além da Cide, o Planalto possui dois projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais. Um, do Ministério da Justiça, foca em transparência e direitos dos usuários. Outro, da Fazenda, trata da concorrência no setor e amplia o poder de fiscalização do Cade. Ambos devem ser apresentados ao Congresso, mas não estão na pauta da negociação com os EUA.
O Palácio do Planalto quer evitar que a regulação seja vista como provocação a Trump, após o Departamento de Estado dos EUA criticar a legislação europeia. O governo busca manter a narrativa de que atua com responsabilidade diante da crise diplomática.
Também está sob análise o aproveitamento de uma proposta de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que cria uma Contribuição Social Digital com alíquota de 7%, mas o texto enfrenta resistência. O Brasil, por sua vez, apoia a proposta da OCDE para redistribuição de lucros das plataformas, mas a iniciativa segue paralisada por falta de consenso global.
