O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara, protocolou no sábado (11) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita à mão pelo pai.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa manifestação encaminhada ao Supremo, Lindbergh sustenta que a divulgação do documento violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo o parlamentar, a carta foi produzida e retirada da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar para ser divulgada poucas horas depois nas plataformas digitais. Para o deputado, o conteúdo tem finalidade política e eleitoral.
“Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”, afirma Lindbergh na petição.
O deputado argumenta ainda que Bolsonaro apresenta Flávio como seu “porta-voz”, reafirma apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República e convoca apoiadores a se unirem em torno desse projeto político.
Além da revogação da prisão domiciliar, o PT pede que o STF aplique multa de R$ 100 mil. A petição também solicita a preservação da íntegra da transmissão em que a carta foi lida, eventual perícia do conteúdo pela Polícia Federal e o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível responsabilidade de Flávio Bolsonaro pelo suposto descumprimento das decisões judiciais.
