Presidente do PP critica aumento da carga tributária e questiona falta de eficiência fiscal no governo Lula
O presidente do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou, nesta quarta-feira (08), que a oposição está articulada para derrubar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera a tributação sobre investimentos e cria novas fontes de receita para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, o parlamentar destacou que a medida representa um “aumento de carga tributária” e prejudica a competitividade do Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Se Deus quiser, nós vamos derrotar essa MP. Ela não é nada mais do que um aumento de impostos, sem qualquer benefício para a sociedade”, declarou.
Para ele, enquanto as novas regras de isenção do Imposto de Renda (IR) podem gerar benefícios para o governo federal, essa proposta não traz nada de positivo, “a não ser aumentar a percepção de que esse Executivo está sendo o mais gastador possível, cometendo o erro de continuar ‘assaltando’ nossas estatais e jogando dinheiro fora”, disse Nogueira.
Na avaliação do senador, o aumento da carga tributária não será acompanhado de uma melhora na gestão pública, afirmando que desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o Palácio do Planalto, não houve iniciativas eficazes de controle de gastos ou eficiência fiscal.
“Ao invés de buscar eficiência na gestão e cortar gastos desnecessários, o governo prefere aumentar impostos. Isso torna o Brasil menos competitivo e mais arriscado para investidores, o que só vai afastar ainda mais os recursos necessários para o nosso desenvolvimento”, criticou o presidente do PP.
Entenda a Medida Provisória 1.303/2025
A Medida Provisória 1.303/2025, aprovada na última terça-feira (7) por uma comissão mista do Congresso com 13 votos favoráveis e 12 contrários, visa reformular o sistema tributário para investimentos. Um dos pontos centrais da MP é a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) para 18% sobre aplicações financeiras, como ações e outros investimentos, enquanto mantém a isenção do imposto para produtos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas.
Apesar da aprovação na comissão, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira, sob o risco de caducar caso não seja votada. A proposta, inicialmente projetada para arrecadar R$ 21,8 bilhões em 2026, teve sua previsão de receita revista para R$ 17 bilhões, após ajustes feitos para garantir apoio político, incluindo a não majoração do imposto sobre apostas online.
Entre os principais pontos da MP estão o fim da isenção para vendas de criptomoedas de até R$ 35 mil mensais, a criação de programas de regularização tributária para criptomoedas e apostas esportivas, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%, e a elevação do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. A medida também equipara as regras do mercado de balcão às da Bolsa de Valores (B3).
