A Justiça Federal deu 48 horas para o Governo Lula e o INSS se manifestarem sobre a fraude bilionária envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta à ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO).
O magistrado determinou o mesmo prazo para o Ministério Público Federal (MPF) se posicionar sobre o caso. Ele citou a “urgência” da questão ao definir os prazos.
A ação foi motivada por um suposto esquema dentro do INSS que autorizou descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização dos titulares. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R\$ 6,3 bilhões desde 2019.
Nikolas e Kilter acusam o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de omissão, mesmo após alertas sobre o golpe. Para os autores, a falta de ação de Lupi permitiu que os descontos ilegais se multiplicassem.
Na ação, os parlamentares pedem o afastamento imediato de Carlos Lupi, a suspensão da autorização que viabilizou os descontos e o ressarcimento total às vítimas. Também requerem a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
“A Justiça reconheceu a urgência e gravidade do caso. Esperamos respostas rápidas e transparência total sobre quem permitiu que bilhões fossem desviados dos aposentados e pensionistas”, afirmou Kilter.
Após os prazos dados à União, INSS e MPF, caberá ao juiz decidir sobre os pedidos liminares, incluindo o afastamento cautelar de Lupi e a interrupção de qualquer desconto irregular nos benefícios do INSS.