Em uma tentativa de equilibrar as contas públicas, o governo federal detalhou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas para economizar R$ 327 bilhões até 2030. O plano, que abrange mudanças em diferentes áreas, inclui ajustes no salário mínimo, reformulações em programas sociais e novas regras de fiscalização e repasses, conforme cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda.

A ideia do Ministério é “fortalecer o controle fiscal e conter o crescimento de despesas obrigatórias”. É importante destacar que tais medidas não são imediatas e podem ser alteradas ao passarem pelo Congresso Nacional. Algumas propostas, como o limite no reajuste do salário mínimo e as mudanças no abono salarial, já geraram críticas de especialistas e organizações sociais, que apontam possíveis impactos sobre o poder de compra e a desigualdade.

No Congresso, a proposta deverá enfrentar resistência de setores diretamente afetados pelas mudanças.

Veja abaixo as principais medidas anunciadas:

• Salário Mínimo: O reajuste do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação, rompendo com a atual política de vinculação ao crescimento do PIB. Essa medida terá impacto significativo, representando uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
• Bolsa Família: O programa terá regras mais rígidas de fiscalização e passará por pente-finos periódicos, resultando em economia de R$ 17 bilhões.
• Fundo Constitucional do DF (FCDF) : O repasse ao Distrito Federal terá sua variação vinculada ao IPCA, o que poderá economizar R$ 16 bilhões.
• Militares: A medida introduz idade mínima de 55 anos para aposentadoria e extingue a “morte ficta”, reduzindo pensões e gerando economia de R$ 6 bilhões.
• Emendas Parlamentares: O crescimento das emendas impositivas será limitado ao marco fiscal, com impacto de R$ 38 bilhões.