A Procuradoria da República no Amapá prorrogou por mais um ano o inquérito que apura possíveis violações de direitos de indígenas em Oiapoque (AP), região da Foz do Amazonas, por conta da exploração de petróleo localizado a 160 km da costa brasileira, em alto-mar.
No novo despacho, assinado em 6 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) aponta risco de impactos à pesca artesanal não apenas em Oiapoque, mas também em Macapá, Santana e no arquipélago do Bailique — região composta por oito ilhas e cerca de 13 mil moradores que dependem da pesca no rio Amazonas.
A Procuradoria afirma que há possibilidade de vazamento de diesel e fluidos de perfuração por embarcações de apoio ao empreendimento da Petrobras, o que colocaria em risco comunidades ribeirinhas e atividades pesqueiras. Apesar disso, essas áreas não foram incluídas na área de influência do projeto, o que o MPF classifica como “incongruência”.
Segundo o estudo de impacto ambiental, os danos à pesca são de “alta magnitude”, mas a estatal ignorou territórios mais distantes no planejamento.
O MPF recomendou que a Petrobras e o Ibama incluam Macapá, Bailique e Santana na área de influência do empreendimento. A estatal disse que “analisa a recomendação” e que segue “premissas técnicas” do licenciamento. O Ibama não respondeu.
“Apesar de o Ibama ter solicitado expressamente a revisão da área de influência, a resposta da empresa foi de que ‘não foram verificadas alterações na área de influência em função da revisão da avaliação de impactos’”, disse o MPF. “A análise realizada pelo Ibama acerca da resposta apresentada pela empresa deixou de tecer quaisquer considerações sobre os municípios de Macapá e Santana”, afirmou o órgão.
A Procuradoria também cobrou a realização de estudos voltados a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de pescadores, além de consultas prévias antes de qualquer atividade de exploração.
A Petrobras quer fazer essas consultas apenas na fase de produção, e não na atual etapa, em que busca licença do Ibama para iniciar a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira.
O MPF afirma que as exigências não impedem a concessão da licença, mas exigem complementação dos estudos para definir medidas mitigadoras. “Não há que se falar em má-fé, insegurança jurídica ou desproporcionalidade geradas pela conduta do Ibama”, diz o documento.
O presidente Lula (PT) pressiona pela liberação da licença e já chamou a análise técnica de “lenga-lenga”. A defesa da exploração também tem apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A expectativa de liberação gerou aumento da movimentação em Oiapoque. Já há ocupações em áreas verdes, treinamentos para resgate de animais atingidos por óleo e embarcações adaptadas para recolhê-los em caso de acidente.
A salinização do rio Amazonas, provocada pela elevação do nível do mar, agrava a crise local. Moradores relatam escassez de água potável, e a produção do açaí tem sido comprometida.
O Parque Nacional do Cabo Orange, na região costeira de Oiapoque, é um berçário marinho e pode ser afetado. Administrado pelo ICMBio, o parque se estende por 590 km e é vital para a subsistência de pescadores da região.
A Petrobras também constrói em Oiapoque uma unidade para estabilização e despetrolização de animais, autorizada em dezembro pela Secretaria de Meio Ambiente do Amapá.
Lideranças indígenas denunciam pressão da estatal para que comunidades aceitem o empreendimento. Mais de 12 mil indígenas de quatro etnias vivem em 66 aldeias da região, mas não foram consultados. Os ciclos das marés interferem diretamente na vida dessas comunidades.
Modelagens da Petrobras afirmam que, em caso de vazamento, o óleo não chegaria à costa brasileira, mas poderia atingir oito países vizinhos e dois territórios franceses no Caribe.