A Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios bilionários de aposentados e pensionistas do INSS, enfrenta uma desaceleração. A lentidão é atribuída a uma série de decisões do ministro do STF, Dias Toffoli, que se declarou relator do caso em 17 de junho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi tomada após um delegado da Polícia Federal sugerir uma possível conexão entre as fraudes e uma medida provisória do governo Bolsonaro, que teria delegado ao Ministério da Justiça, à época sob o comando de Sergio Moro, a prerrogativa de registro sindical. As informações são da revista Piauí.
A partir dessa hipótese, o caso do INSS foi atrelado a um inquérito de 2023, sob a relatoria de Toffoli, que investiga Moro e dois aliados por suspeita de extorsão. Inicialmente, o ministro solicitou cópias dos inquéritos para analisar a possível conexão, mas uma semana depois mudou de ideia e se declarou relator, determinando que todos os andamentos do processo passassem por sua análise, incluindo decisões judiciais já tomadas na primeira instância.
Embora o despacho de Toffoli não tenha suspendido formalmente as diligências, a determinação de que ele fará uma “oportuna análise e eventual ratificação” das decisões anteriores teve o efeito prático de paralisar as investigações.
Para especialista em direito, essa incerteza torna o cumprimento de medidas, como o bloqueio de valores e o sequestro de bens, um risco para a Polícia Federal, que prefere esperar a validação do ministro.
Conforme apurado, um pedido de bloqueio de bens em Sergipe, autorizado pela Justiça Federal, não foi executado pela PF por prudência. A decisão de Toffoli, que não apresentou uma fundamentação detalhada para a prevenção do caso, é considerada por especialistas como “precipitada”.
Além disso, o encaminhamento burocrático dos casos para o STF leva semanas, durante as quais os órgãos de investigação de primeira instância ficam em um estado de espera, sem poder autorizar novas diligências.
Há ainda uma outra decisão de Toffoli que empoderou o delegado Rafael Dantas, que levantou a hipótese de ligação com o governo anterior. O ministro determinou que Dantas, que não fazia parte da Operação Sem Desconto, se dedique exclusivamente aos inquéritos envolvendo Moro e o INSS, em sua lotação em São Paulo.
A nomeação causou desconforto na PF, onde o delegado é visto como um “voo solo”. Dantas, segundo apuração, tem proximidade com Paulo Maiurino, ex-diretor-geral da PF no governo Bolsonaro e próximo a Toffoli.
A situação dificulta não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a recuperação dos valores bilionários desviados. O governo já iniciou o ressarcimento aos aposentados, mas a ineficácia na recuperação dos bens dos investigados é um problema fiscal, pois onera os cofres públicos.
Há ainda o caso de um réu preso em Sergipe, cuja situação ainda não foi analisada devido à transferência do processo.
Em meio ao contexto político, a investigação, que começou com o foco em “seguir o dinheiro”, agora se insere em uma narrativa que relaciona as fraudes ao governo anterior, algo visto como vantajoso para a popularidade de Lula.
Enquanto isso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, já autorizada, aguarda sua instalação, com rumores de que as investigações se aproximam de deputados do Centrão.
O governo já homologou um acordo para agilizar o pagamento dos valores, enquanto o mérito da ação criminal segue sob análise no Supremo.
